Quem somos

A AgSUS é um serviço social autônomo: uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Na prática, é uma entidade privada, criada com autorização de lei, que executa políticas públicas de saúde com metas e recursos acertados com o Ministério da Saúde em contrato de gestão.

Sua criação foi autorizada pela Lei nº 13.958, de 2019, e o Decreto nº 11.790, de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.513, de 2025, a regulamenta. A sede fica em Brasília, e a AgSUS pode manter escritórios em todo o território nacional. Ela atua em complemento e em colaboração com estados e municípios, sob a supervisão do Ministério da Saúde. O Contrato de Gestão nº 02/2024, assinado em outubro de 2024, tem ênfase na atenção primária e na saúde indígena e, desde o 5º termo aditivo, de julho de 2025, também na atenção especializada.

Pela lei, a finalidade da AgSUS é promover a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, em todos os níveis, e das atenções primária e especializada. A atenção especializada e a telessaúde entraram nessa finalidade com a Medida Provisória nº 1.301, de maio de 2025, convertida na Lei nº 15.233, de outubro de 2025.