Estrutura organizacional

O Regimento Interno da Direx da AgSUS estabelece que a governança da AgSUS deverá manter uma organização administrativa compatível com os objetivos e propósitos dos serviços, programas e projetos. Para isso, a estrutura administrativa deve seguir uma tipologia organizacional padronizada, detalhada no Mapa de Atribuições. Nesse sentido, este documento apresenta uma tipologia organizacional definida por atribuições comuns e específicas das Diretorias e Unidades.

A Direx, que representa a alta administração da AgSUS, é um órgão colegiado formado pelas três Diretorias da Agência: a Presidência (PRES), a Diretoria de Operações (DIOP) e a Diretoria de Atenção Integral à Saúde (DAIS). A Direx possui estreito diálogo sobre as questões estratégicas da Agência com o CDA. Por sua vez, as Diretorias são compostas por Unidades e Núcleos que assumem o papel tático de gerir o trabalho operacional de suas coordenações, em busca do alcance dos objetivos estratégicos da Agência.

Para as Diretorias, Unidades e Núcleos especializados de caráter permanente, adotou-se a apresentação de atribuições comuns e a apresentação dos propósitos e atribuições específicas. Essas definições refletem responsabilidades inerentes a estas instâncias, conforme definidas desde a criação da AgSUS ou previstas em normativos estruturantes, tais como leis, estatutos e regimentos. Além das atribuições específicas que refletem os limites de atuação, também são relacionadas para cada Unidade Administrativa as coordenações que as compõem com seus respectivos propósitos.

A definição dos propósitos e atribuições levou em consideração a adequação do macro papel da respectiva instância e seu dirigente com seu nível de atuação. Assim, a Diretoria responde pelo nível estratégico, a Unidade Administrativa pelo tático e Coordenação pelo operacional.

Novas atribuições poderão ser incorporadas ou delegadas, tendo em vista o caráter dinâmico já citado. Isso ocorre em função de mudanças organizacionais, novos normativos, políticas internas – derivadas de contratos firmados pela AgSUS – ou decisões administrativas que impactam em programas, projetos e serviços. Neste sentido, a estrutura administrativa e as atribuições de cada unidade serão continuamente avaliadas para garantir alinhamento com os objetivos institucionais, permitindo adaptações necessárias em resposta às demandas internas e externas.

Essa organização busca promover a eficiência, a transparência e a coerência na atuação das Unidades Administrativas da Direx. O objetivo é fortalecer o alinhamento da governança da AgSUS aos valores, princípios e diretrizes estratégicas estabelecidas pelo CDA, bem como pela própria Direx.

As entregas das Unidades serão detalhadas em documento complementar a este Mapa de Atribuições, levando em consideração os processos de trabalho com o escopo de atividades.

Por fim, o regimento interno da AgSUS especifica que a Direx adotará a nomenclatura padrão dos cargos, conforme estabelecido na Resolução do Conselho Deliberativo que aprova a estrutura de cargos da Agência. Considerando a tipologia organizacional já descrita, as descrições e atribuições dos cargos administrativos constarão em documento complementar ou em normativo próprio. Isso garante que as responsabilidades estejam alinhadas à hierarquia, às metas da empresa e às competências de cada cargo.

A AgSUS adotará, na sua estrutura, a seguinte tipologia organizacional:

1. Presidência: unidade que reúne os responsáveis em apoiar o exercício das atribuições exclusivas do Diretor-Presidente, com competências generalistas de gestão da Agência;
2. Diretoria: unidade que reúne os responsáveis em apoiar a execução e a operacionalização das atividades relativas ao exercício das atribuições da respectiva Diretoria;
3. Gabinete da Presidência: unidade de apoio e assessoria direta ao Diretor-Presidente e à Secretaria Executiva e de Articulação;
4. Unidade Administrativa: unidade gerencial que desempenha atividades de planejamento, gestão, articulação interna, organização para a provisão de apoio operacional à Agência ou a execução de atividades técnicas especializadas sob a responsabilidade de um Gestor Executivo;
5. Núcleos de Projetos/Serviços: instância técnica especializada temporária ou permanente, subordinada a Diretores ou Gestores Executivos que executam atividades cuja responsabilidade é definida no âmbito do próprio projeto ou serviço, atribuída a um ou mais Gestores de Projetos/Serviços;
6. Coordenação: unidade operacional subordinada às Unidades Administrativas ou Núcleos de Projetos/Serviços, dirigidas por Gestor Executivo ou Gestor de Projetos, sendo responsável pela execução de, pelo menos, um processo de trabalho estratégico
7. Coordenação Especial: unidade gerencial subordinada diretamente à Presidência ou a uma Diretoria, sendo responsável pela execução de, pelo menos, um processo de trabalho estratégico, assim definido pela própria instância;
8. Rede Territorial dos Escritórios da AgSUS, composta por:

Escritório Regional: estrutura descentralizada, organizada para dar consecução às ações desenvolvidas pela Agência nos territórios, envolvendo a coordenação e supervisão de atividades operacionais de um ou mais programas e projetos, além da representação institucional da AgSUS na sua região de atuação.

Escritório Distrital: estrutura descentralizada para executar atividades operacionais da AgSUS.

O Funcionograma da Unidade é uma ferramenta de gestão organizacional que representa graficamente as responsabilidades e organização interna de cada Unidade Administrativa, dispondo sobre as diferentes áreas ou frente de trabalho internas. Ele tem como objetivo principal mapear e descrever como as responsabilidades são distribuídas e interconectadas, proporcionando uma visão clara da estrutura funcional e demonstrando como tarefas, atividades e atribuições justificam a existência de cada posição.

As finalidades do Funcionograma da Unidade são:

1. proporcionar maior clareza organizacional, auxiliando na compreensão das funções e responsabilidades dentro da instituição;
2. identificar sobreposições ou lacunas, colaborando para detectar redundâncias ou áreas que necessitam de ajustes na distribuição de funções;
3. facilitar a gestão, oferecendo um guia visual para os gestores executivos avaliarem e ajustarem a estrutura organizacional e o dimensionamento de pessoal;
4. apoiar novos empregados, como uma ferramenta para orientação e integração de novos membros na equipe.

Embora semelhantes, o funcionograma e o organograma possuem finalidades distintas: enquanto o organograma foca na hierarquia e na estrutura de autoridade, evidenciando "quem reporta a quem", o funcionograma enfatiza as funções e os processos, detalhando "quem faz o quê" e "como as funções se conectam".

Na AgSUS, o Funcionograma deverá ser elaborado por cada unidade, sob coordenação da Secretaria Executiva e de Articulação (SEAR) e da Unidade de Planejamento e Gestão Estratégica (UPGE) e deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

1. nome da Unidade;
2. nome dos Núcleos Especializados de caráter permanente;
3. nome das Coordenações;
4. propósito e atribuições de cada Coordenação;
5. processos sob a responsabilidade das Coordenações ou ligadas diretamente ao gestor executivo ou outras áreas;
6. entregas relacionadas às atribuições e/ou processos;
7. atribuição dos cargos alocados na unidade; e
8. dimensionamento dos empregados em cada área da Unidade ou Coordenação, especificando quantidades por categorias e atividades relacionadas.

O Funcionograma deverá ser atualizado periodicamente e cada nova atribuição adquirida deverá constar nesta atualização, fazendo referência à norma específica.

O modelo, orientações, prazos e regras específicas para o funcionograma serão estabelecidos pela SEAR e pela UPGE.

A definição das atribuições comuns às Diretorias e Unidades da AgSUS busca padronizar a atuação do corpo executivo, garantindo a coesão, eficiência e integração necessárias para o alcance dos objetivos institucionais. Essa unificação tem por fim assegurar que todas as Unidades trabalhem de forma alinhada e estratégica, executando suas atividades de maneira eficaz e sustentável.

Atribuições:

1. assegurar a conformidade legal dos atos e a regularidade fiscal da AgSUS, atuando de acordo com normas, políticas internas e legislações aplicáveis;
2. atuar com ética e transparência em todas as atividades;
3. implementar estratégias para identificar, avaliar e mitigar riscos de gestão;
4. fornecer informações precisas e em tempo hábil para apoiar a alta gestão na tomada de decisão e na articulação com os parceiros da Agência;
5. subsidiar os órgãos de governança e de controle interno e externo com dados, informações e resultados estratégicos da Agência;
6. melhorar continuamente os processos da Unidade buscando a máxima eficiência e desenvolver mecanismos, estratégias e ações;
7. propor a elaboração, alteração, complementação e regulamentação das normas e procedimentos, visando fortalecer e aprimorar a gestão da AgSUS;
8. fomentar a inovação na gestão, buscando e adotando novas tecnologias e práticas para melhorar a eficácia operacional;
9. promover a integração e o trabalho entre as Unidades da Agência para alcançar os objetivos estratégicos e resultados chave;
10. executar as diretrizes de segurança da informação;
11. contribuir para a sustentabilidade econômica e financeira da AgSUS por meio de uma gestão prudente e estratégica dos recursos;
12. propor e promover parcerias de interesse da AgSUS;
13. promover o funcionamento de comitês e comissões conforme designação do Presidente da AgSUS; e
14. exercer outras atribuições que lhes forem designadas pela Presidência ou pela Diretoria Executiva.