Atuação da AgSUS na Saúde Indígena
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) é um serviço social autônomo, sem fins lucrativos e de finalidade pública, criado em 2023. Na Saúde Indígena, atua de forma complementar e colaborativa com o Ministério da Saúde, sob orientação e supervisão da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), responsável pela coordenação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
A Agência responde pelo provimento e pela gestão de profissionais que atuam nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAIs) nacionais de São Paulo e Brasília.
Entre as competências da AgSUS estão a qualificação profissional, a valorização das tecnologias indígenas de cuidado em saúde e das Medicinas Indígenas brasileiras, o fortalecimento da participação social indígena e o aprimoramento da supervisão dos processos de trabalho sob gestão dos DSEIs. Essas frentes abrangem as condições de trabalho das equipes e a organização dos serviços de saúde nos territórios indígenas.
A atuação da AgSUS integra o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), parte do Sistema Único de Saúde (SUS), e considera as especificidades epidemiológicas, territoriais e socioculturais de cada povo, com respeito aos direitos indígenas, aos conhecimentos tradicionais e às práticas próprias de cuidado.
A AgSUS conta com 34 Escritórios Distritais, localizados nos municípios-sede dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Essa estrutura permite acompanhar os processos de trabalho, articular demandas relacionadas à gestão da força de trabalho e contribuir para a organização dos serviços de saúde, em diálogo com a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e os DSEIs.
Os escritórios também atuam junto aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e aos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI), em iniciativas de fortalecimento do controle social e da participação dos povos indígenas nas decisões sobre a saúde. O trabalho considera as necessidades dos serviços, as características de cada território e as diretrizes da Política Nacional de Saúde Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Principais frentes de atuação
Provimento e permanência de profissionais
A AgSUS apoia o planejamento, o recrutamento, a seleção, a contratação e a gestão de profissionais para atuação na Saúde Indígena, conforme as demandas apresentadas pelo Ministério da Saúde e pela SESAI. O trabalho também contempla ações relacionadas à saúde ocupacional, à segurança dos trabalhadores e à continuidade das equipes nos territórios.
Formação e qualificação profissional
A AgSUS promove atividades periódicas de formação e qualificação profissional para trabalhadores da saúde indígena, conselheiros de saúde e lideranças indígenas, entre outros públicos, conforme as demandas da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI). Os temas incluem atenção à saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), saneamento básico e relações entre saúde e meio ambiente, com atenção às realidades territoriais e aos contextos socioculturais de cada povo indígena.
Protagonismo dos saberes e das Medicinas Indígenas
A AgSUS apoia iniciativas de valorização e fortalecimento das ciências indígenas e das tecnologias indígenas de cuidado em saúde. Por meio de oficinas e atividades formativas, essas iniciativas reconhecem o protagonismo dos povos indígenas na produção, na transmissão e na continuidade de seus conhecimentos e práticas de cuidado, respeitando a diversidade de saberes, sistemas de conhecimento e medicinas indígenas.
Fortalecimento da participação e do controle social
A AgSUS atua no fortalecimento do controle social na Saúde Indígena, com apoio às atividades dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI) e dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi). Esse trabalho abrange o suporte às reuniões dos conselhos e a formação de conselheiros, com o objetivo de fortalecer a participação dos povos indígenas no acompanhamento, na avaliação e na formulação das políticas públicas de saúde, em articulação com as diretrizes da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI).
Apoio à gestão estratégica e às condições operacionais
A estrutura e as condições operacionais dos DSEIs são fundamentais para a execução das ações de saúde nos territórios indígenas. Nesse contexto, a AgSUS pode apoiar melhorias na infraestrutura, a aquisição de equipamentos e bens permanentes e o aprimoramento dos processos de trabalho, conforme as demandas e os instrumentos pactuados com o Ministério da Saúde.
Apoio à organização da atenção à saúde especializada
A AgSUS atua na operacionalização das ações de atenção especializada do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, nos territórios indígenas. Desde agosto de 2025, essa iniciativa leva consultas, exames, procedimentos e cirurgias para mais perto das comunidades, com equipes, equipamentos e estruturas de atendimento organizados conforme as necessidades de cada território.
O trabalho ocorre em articulação com a SESAI, os DSEIs e instituições parceiras, que participam da realização das ações. A organização dos fluxos considera as especificidades geográficas e socioculturais dos territórios, bem como as necessidades de saúde de cada povo, para viabilizar o atendimento especializado no contexto da Saúde Indígena.
Nossa trajetória na Saúde Indígena
- 2011–2024Modelo convencial de contratação
A força de trabalho nos DSEIs e nas CASAIs é organizada por diferentes modelos de contratação, com destaque para convênios com entidades parceiras do Ministério da Saúde e esse cenário enfrenta uma Ação Civil Pública com forte apelo a respostas resolutivas.
- 2024Consultas públicas e provimento de profissionais ao DSEI Yanomami
Consultas públicas nos 34 DSEIs garantem a participação dos povos indígenas no diálogo sobre a atuação da AgSUS na Saúde Indígena. O processo também estabelece compromissos de controle social, com a criação da Câmara Técnica de Controle Social Indígena vinculada ao Conselho Deliberativo da Agência.
- 2025DSEIs e CASAIs
A AgSUS inicia a gestão da força de trabalho em 10 DSEIs e, em outubro, conclui a transição nos 24 restantes. Neste ano, a força de trabalho das CASAIs nacionais de Brasília e São Paulo também são integradas.No mesmo ano, o controle social dos 34 DSEIs aprovou por unanimidade a ampliação da atuação da Agência.
- 2025Constituição da Câmara Técnica Temática de Controle Social Indígena (CTTCSI)
Em outubro é criada a Câmara Técnica Temática de Controle Social Indígena (CTTCSI), instância consultiva e propositiva da AgSUS, vinculada ao Conselho Deliberativo da Agência. Composta por presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI), fortalece a articulação entre o controle social indígena e a governança institucional.
- 2026Acordo histórico com o Ministério Público do Trabalho
Acordo histórico entre o Ministério Público do Trabalho e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e da AgSUS, reconhece a estratégia de contratação como solução permanente para a saúde indígena e encerra a Ação Civil Pública.
Notícias relacionadas
Veja todas as notíciasAgSUS e Ministério da Saúde realizam mais de 30 mutirões do Programa Agora Tem Especialistas em territórios indígenas
Iniciativa amplia a atenção especializada do SUS nos territórios indígenas, com consultas, exames e procedimentos mais próximos das comunidades. Confira as próximas ações!
AgSUS divulga resultado da seleção de sanitaristas
Os 34 classificados serão convocados para realizar exames admissionais e início imediato do trabalho. Os 25 integrantes dos cadastros de reserva poderão ser chamados quando surgirem vagas.
Mutirão do SUS presta atendimento especializado na Terra Indígena Andirá-Marau, no Amazonas
A equipe será composta por 26 especialistas, entre clínicos gerais, pediatras, anestesistas, ultrassonografistas, odontólogos, ginecologistas, oftalmologistas e cirurgiões gerais.
AgSUS seleciona 233 profissionais para atuar na saúde indígena em seis estados
O processo seletivo prioriza a contratação de pessoas indígenas e valoriza candidatos com experiências no SUS, na saúde indígena e em contextos de atuação intercultural.