Institucional

Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo é o órgão superior de decisão da AgSUS. Aprova o estatuto, o contrato de gestão, o planejamento, o orçamento e as contas da Agência.

O que faz

As competências do Conselho estão no Decreto nº 11.790, de 2023, e no Estatuto da AgSUS. Cabe a ele aprovar:

  • o estatuto e o contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde;
  • o planejamento estratégico e o programa de trabalho anual;
  • a política de gestão de pessoal e o plano de cargos, salários e benefícios;
  • a proposta orçamentária e o plano de aplicação dos recursos;
  • o manual de licitações e contratos;
  • os relatórios anuais e as contas da gestão, depois da manifestação do Conselho Fiscal.

O Conselho também fixa a remuneração da Diretoria Executiva e pode propor ao Presidente da República a destituição de diretores. Pode ainda contar com câmaras técnicas temáticas, instaladas por determinação do seu presidente, para apoiar a AgSUS em suas áreas de atuação.

Como é formado

São doze membros, cada um com um suplente: seis representantes do Ministério da Saúde e um de cada uma destas entidades: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Os conselheiros são designados pelo ministro da Saúde, que também indica o presidente e o vice-presidente entre os representantes do Ministério. O mandato é de dois anos, com uma recondução permitida. A participação não é remunerada e é considerada serviço público relevante. As decisões são tomadas por maioria absoluta; em caso de empate, o presidente tem o voto de qualidade.

As reuniões ordinárias seguem um calendário anual, aprovado na última reunião do ano anterior. As extraordinárias podem ser convocadas a qualquer tempo pelo presidente ou pela maioria absoluta dos conselheiros.

Composição atual

Conselheiros registrados no Relatório de Gestão 2025, aprovado pelo Conselho em março de 2026 (Resolução CDA nº 35/2026). Os atos de designação são portarias de pessoal do ministro da Saúde.

Ministério da Saúde

  • Secretaria-Executiva: Adriano Massuda, titular e presidente do Conselho; Nilton Pereira Júnior, suplente e vice-presidente.
  • Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES): Felipe Proenço, titular; Jerzey Timóteo Ribeiro Santos, suplente.
  • Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS): Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, titular; Ilano Almeida Barreto e Silva, suplente.
  • Secretaria de Saúde Indígena (SESAI): Ricardo Weibe Nascimento Costa, titular; Maria Lucilene Martins Santos, suplente.
  • Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI): Paulo Eduardo Guedes Sellera, titular; Antônio Ferreira Lima Filho, suplente.
  • Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES): Mozart Júlio Tabosa Sales, titular; Rodrigo Alves Torres Oliveira, suplente.

Entidades

  • Conass: Leonardo Moura Vilela, titular; Maria José Oliveira Evangelista, suplente.
  • Conasems: Hisham Mohamad Hamida, titular; Mauro Guimarães Junqueira, suplente.
  • AMB: Etelvino de Souza Trindade, titular; Carlos Henrique Mascarenhas Silva, suplente.
  • CFM: Domingos Sávio Matos Dantas, titular; Estevam Rivello Alves, suplente.
  • Fenam: Edmar Fernandes de Araújo Filho, titular; Marcelino José Augusto Cabral, suplente.

O Relatório de Gestão 2025 não lista representante do Conselho Nacional de Saúde.

Normas e documentos