Conselhos

Conselho Deliberativo

Órgão superior de decisão. Aprova o estatuto, o contrato de gestão, o planejamento, o orçamento e as contas. São doze membros com suplentes: seis do Ministério da Saúde e seis de conselhos e entidades da saúde. Mandato de dois anos.

Conheça o conselho →

Conselho Fiscal

Fiscaliza a gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial e se manifesta sobre as contas anuais. São três membros com suplentes: dois indicados pelo ministro da Saúde e um pelas entidades do Conselho Deliberativo. Mandato de dois anos.

Conheça o conselho →

A gestão da Agência cabe à Diretoria Executiva, que cumpre as decisões do Conselho Deliberativo e presta contas a ele. O Conselho Deliberativo pode contar com câmaras técnicas temáticas, como a Câmara Técnica de Controle Social Indígena.

Normas

Decreto nº 11.790/2023: Conselho Deliberativo (arts. 3º e 4º) e Conselho Fiscal (arts. 7º e 8º)Planalto
Estatuto da AgSUS (Resolução CDA nº 01/2024, atualizado pela Resolução CDA nº 38/2026)PDF