Transparência

Legislação e normativos

As leis e os decretos sobre a AgSUS, as portarias do Ministério da Saúde e os atos dos conselhos, da Diretoria Executiva e da Presidência.

A AgSUS é um serviço social autônomo cuja criação foi autorizada pela Lei nº 13.958/2019; o Decreto nº 11.790/2023 a regulamenta. As normas internas são as resoluções do Conselho Deliberativo (CDA) e da Diretoria Executiva (DIREX) e as decisões e designações da Presidência. Os atos da Adaps, nome da AgSUS até 2023, ficam no fim da lista, como registro.

Normas principais

Buscar uma norma

Sem nada digitado, a lista mostra as normas incluídas por último.

Carregando

Todas as normas, por tipo

Leis

Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 – Institui o Programa Agora Tem Especialistas e estabelece atribuições da AgSUS para promover e executar políticas de atenção primária e especializada no SUS, valorizar a presença médica e a telessaúde, incorporar tecnologias, qualificar profissionais e prestar serviços complementares de assistência especializada, entre outras providências.

Lei nº 14.621/2023 – Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos e altera a Lei nº 13.958/2019, entre outras

Lei nº 13.958/2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). (Redação dada pela Lei nº 14.621, de 2023)

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

Decretos

Decreto nº 12.513, de 12 de junho de 2025 – Altera o Decreto nº 11.790, atualizando as atribuições da AgSUS.

Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025 – Dispõe sobre a governança dos recursos financeiros de natureza privada sob gestão do Poder Executivo Federal para a supervisão das medidas reparatórias e execução das medidas compensatórias coletivas relacionadas ao rompimento da barragem do Fundão (Mariana/MG), com delegação ao Ministério da Saúde e apoio da AgSUS.

Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS

Portarias do Ministério da Saúde

2025

Portaria de Pessoal GM/MS nº 966, de 03 de outubro de 2025 – Designa membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação – CAA, para exercer o acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão nº 02/2024 firmado pelo Ministério da Saúde com a AgSUS.

Portaria GM/MS nº 7.720, de 28 de julho de 2025 – Designa à AgSUS para apoio à gestão do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.

Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 – Institui o Programa “Agora Tem Especialistas” e prevê, entre outras coisas, que a execução da prestação complementar de serviços poderá ser feita pela administração indireta federal ou pela AgSUS e disciplina a participação da AgSUS nas modalidades de execução complementar previstas.

Portaria GM/MS nº 7.061, de 6 de junho de 2025 – Declara Situação de Urgência em Saúde Pública e determina que as ações previstas podem ser executadas pelo Ministério da Saúde, pela administração indireta e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS.

Portaria GM/MS nº 6.865, de 15 de maio de 2025 – Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA), responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão nº 2/2024 firmado entre o Ministério da Saúde e a AgSUS.

Portaria GM/MS nº 6.892, de 24 de abril de 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 6.691, de 11 de março de 2025, para incluir a AgSUS entre os convidados vinculados ao Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde.

Portaria GM/MS nº 6.877, de 17 de abril de 2025 – Institui Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, e a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Política Nacional de Regulação do SUS, com a participação da AgSUS.

Portaria GM/MS nº 6.758, de 14 de abril de 2025 – Mantém por mais de 60 dias o prazo para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) elaborar e apresentar o relatório conclusivo das avaliações do Contrato de Gestão com a AgSUS.

Portaria GM/MS nº 6.787, de 24 de março de 2025 – Altera a Portaria GM/MS nº 6.686, de 10 de março de 2025, que institui o Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, para incluir a AgSUS como convidada vinculada.

Portaria GM/MS nº 6.731, de 18 de março de 2025 – Altera anexos da Portaria de Consolidação (Programa Médicos pelo Brasil) atualizando nomenclatura e incluindo diversas menções à execução do Programa pela AgSUS, responsabilidades e competências da AgSUS no Programa.

2024

Portaria GM/MS nº 5.485, de 10 de outubro de 2024 – Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão nº 3/2021 firmado entre o Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS — AGSUS.

Portaria GM/MS nº 3.106, de 19 de janeiro de 2024 – Institui Grupo de Trabalho para propor e acompanhar políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena para execução por intermédio da AgSUS.

Resoluções do Conselho Deliberativo

Resolução CDA nº 40/2026 – Altera a Resolução CDA nº 3, de 27 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Diretoria Executiva da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução CDA nº 39/2026 – Altera a Resolução CDA nº 2, de 27 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução CDA nº 38/2026 – Altera a Resolução CDA nº 01, de 05 de fevereiro de 2024, para atualizar o Estatuto da AgSUS

Resolução CDA nº 37/2026 – Altera as Resoluções CDA nº 32, de 16 de dezembro de 2025, e nº 33, de 10 de março de 2026, para atualizar a estrutura de cargos, remuneração e dispositivos relativos a diárias da AgSUS

Resolução CDA nº 36/2026 – Altera o Anexo Único da Resolução CDA 34/2026, referente ao Orçamento Programa 2026 da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS

Resolução CDA nº 35/2026 – Aprova o Relatório de Gestão Anual e a prestação de contas relativo ao exercício de 2025 da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução CDA nº 34/2026 – Aprova o Orçamento Programa 2026 da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS (alterada pela Resolução CDA nº 36/2026)

Resolução CDA nº 33/2026 – Dispõe sobre a admissão de pessoal e a estrutura de cargos da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências (alterada pela Resolução CDA nº 37/2026)

Resolução CDA nº 32/2025 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para o Pessoal do Quadro Próprio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, revoga a Portaria ADAPS nº 14, de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências (alterada pela Resolução CDA nº 37/2026)

Resolução CDA nº 31/2025 – Altera a Resolução CDA nº 22, de 06 de maio de 2025

Resolução CDA nº 30/2025 – Retifica o inciso XII do art. 3º da Resolução CDA nº 21/2025

Resolução CDA nº 29/2025 – Altera o art. 13 da Resolução CDA nº 03/2024/CDA/AGSUS

Resolução CDA nº 28/2025 – Aprovar “ad referendum” o Plano de Ação 2026 ao Contrato de Gestão nº 2/2024, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)

Resolução CDA nº 27/2025 – Aprovar “ad referendum” os Planos de Ação 2026 ao Contrato de Gestão nº 2/2024, abrangendo as Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES)

Resolução CDA nº 26/2025, de 3 de setembro de 2025 – Altera a Resolução CDA nº 22, de 06 de maio de 2025 – Orçamento Programa 2025 da AgSUS (revogada pela Resolução CDA nº 31/2025)

Resolução CDA nº 25/2025, de 1 de julho de 2025 – Altera a Resolução CDA nº 22, de 05 de maio de 2025 (revogada pela Resolução CDA nº 26/2025)

Resolução CDA nº 24, de 18 de junho de 2025 – Altera a Resolução CDA nº 04, de 26 de março de 2024 (revogada pela Resolução CDA nº 33/2026)

Resolução CDA nº 23/2025, de 10 de junho de 2025 – Aprova o Regulamento de Compras e Contratações da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências

Resolução CDA nº 22, de 5 de maio de 2025 – Aprova a Proposta Orçamentária e Financeira de 2025 da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS (alterada pela Resolução CDA nº 31/2025)

Resolução CDA nº 21, de 5 de maio de 2025 – Aprova o Plano de Cargos e Salários dos médicos do programa de provimento da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) (alterada pela Resolução CDA nº 30/2025)

Resolução CDA nº 20/2025, de 25 de março de 2025 – Altera a Resolução CDA nº 05, de 26 de março de 2024

Resolução CDA nº 19/2024, de 12 de dezembro de 2024 – Altera a Resolução CDA nº 04, de 26 de março de 2024 (revogada pela Resolução CDA nº 33/2026)

Resolução CDA nº 18/2024, de 26 de novembro de 2024 – Aprova a Revisão Orçamentária do Orçamento Programa de 2024 da AgSUS

Resolução CDA nº 17/2024, de 28 de outubro de 2024 – Altera a Resolução do Conselho Deliberativo nº 14, de 02 de outubro de 2024, que prorrogou o prazo para revisão dos regulamentos e normativos da AgSUS

Resolução CDA nº 16/2024, de 8 de outubro de 2024 – Aprova o Contrato de Gestão para atuação da AgSUS

Resolução CDA nº 15/2024, de 8 de outubro de 2024 – Autoriza a Diretoria Executiva a quitar as obrigações previdenciárias concernentes ao Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências

Resolução CDA nº 14/2024, de 02 de outubro de 2024 – Prorroga o prazo para revisão dos regulamentos e normativos da AgSUS (alterada pela Resolução CDA nº 17/2024)

Resolução CDA nº 13/2024, de 10 de setembro de 2024 – Aprova a política de inovação da AgSUS e dá outras providências

Resolução CDA nº 12/2024, de 22 de julho de 2024 – Aprova Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2021, para atuação da AgSUS no apoio à Emergência em Saúde Pública da população indígena Yanomami e dá outras providências

Resolução CDA nº 11/2024, de 2 de julho de 2024 – Prorroga o prazo para revisão dos regulamentos e normativos da AgSUS e dá outras providências

Resolução CDA nº 10/2024, de 2 de julho de 2024 – Aprova o Programa de Integridade da AgSUS e dá outras providências

Resolução CDA nº 09/2024, de 2 de julho de 2024 – Aprova o Código de Conduta e Ética da AgSUS

Resolução CDA nº 08/2024, de 02 de julho de 2024 – Aprova a proposta orçamentária e financeira de 2024 da AgSUS

Resolução CDA nº 07/2024, de 30 de abril de 2024 – Aprova o Regulamento de Compras e Contratações da AgSUS (revogada pela Resolução CDA nº 23/2025)

Resolução CDA nº 06/2024, de 26 de março de 2024 – Aprova a Política de Gestão de Pessoas da AgSUS e dá outras providências

Resolução CDA nº 05/2024, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o Plano de Transição Administrativa da AgSUS e dá outras providências (Alterada pela Resolução CDA nº 20/2025)

Resolução CDA nº 04/2024, de 26 de março de 2024 – Dispõe sobre o provimento de pessoal e a estrutura de cargos da AgSUS (alterada pelas Resoluções CDA nº 19/2024 e nº 24/2025; revogada pela Resolução CDA nº 33/2026)

Resolução CDA nº 03/2024, de 27 de fevereiro de 2024 – Aprova o regimento interno da diretoria executiva da AGSUS (alterada pelas Resoluções CDA nº 29/2025 e nº 40/2026)

Resolução CDA nº 02/2024, de 27 de fevereiro de 2024 – Aprova o regimento interno do conselho deliberativo da AGSUS (alterada pela Resolução CDA nº 39/2026)

Resolução CDA nº 01/2024, de 05 de fevereiro de 2024 – Aprova o estatuto da AGSUS (alterada pela Resolução CDA nº 38/2026)

Resolução CDA nº 7, de 27 de outubro de 2023 – Designa advogado assistente para a Junta jurídica Extraordinária e dá outras providências

Resoluções do Conselho Fiscal

Resolução CFA nº 01, de 22 de março de 2024 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal da AgSUS

Resoluções da DIREX

Resolução DIREX nº 96/2026 – Altera o art. 7º do Anexo Único da Resolução DIREX nº 93/2026, que aprova o Regulamento do Prêmio InovAgSUS, para incluir a participação de profissionais de outras instituições cedidos à AgSUS

Resolução DIREX nº 95/2026 – Altera a Resolução DIREX nº 40, de 30 de junho de 2025, que aprova a Política de Parcerias da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências

Resolução DIREX nº 94/2026 – Torna pública a composição da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Médicos e Médicas da AgSUS – MNNP/Médicos(as), no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução DIREX nº 93/2026 – Aprova o Regulamento do Prêmio InovAgSUS no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (alterada pela Resolução DIREX nº 96/2026)

Resolução DIREX nº 92/2026 – Torna pública a composição da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Saúde Indígena – MNNP/Saúde Indígena, no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução DIREX nº 91/2026 – Institui a Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Médicos e Médicas da AgSUS - MNNP/Médicos(as) e estabelece normas gerais de funcionamento e negociação coletiva

Resolução DIREX nº 90/2026 – Aprova os cargos para a Saúde Indígena no âmbito do Programa Especial de Saúde - Rio Doce (PES-Rio Doce), nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2025, e dá outras providências

Resolução DIREX nº 87/2026 – Altera a Resolução Direx 82/2026, que institui o mapa de atribuições, a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), em formato de interface eletrônica

Resolução DIREX nº 86/2026 – Dispõe sobre a instituição, organização, funcionamento, competências e diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde Indígena integrada por representantes da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e por representantes das Entidades Sindicais representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras da Saúde Indígena do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SasiSUS) e estabelece normas gerais aplicáveis ao processo permanente de negociação coletiva

Resolução DIREX nº 85/2026 – Institui o Núcleo de Saúde Digital (NSD- AgSUS) no âmbito da Unidade de Transformação Digital em Saúde da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), aprova sua estrutura organizacional, aprova os cargos e dá outras providências

Resolução DIREX nº 84/2026 – Institui o Núcleo de Inovação Tecnológica no âmbito da Secretaria Executiva e de Articulação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, aprova a composição dos cargos e dá outras providências

Resolução DIREX nº 83/2026 – Regulamenta o procedimento, os critérios e o rito da modalidade Concorrência no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS)

Resolução DIREX nº 82/2026 – Institui o mapa de atribuições, a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), em formato de interface eletrônica (alterada pela Resolução DIREX nº 87/2026)

Resolução DIREX nº 81/2026 – Aprova o Regulamento de Viagens Institucionais no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências

Resolução DIREX nº 80/2026 – Altera a Resolução DIREX nº 58, de 01 de dezembro de 2025, que cria Núcleo de execução do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde e aprova o quadro de pessoal por projeto

Resolução DIREX nº 79/2026 – Revoga a Resolução DIREX nº 09/2024, que "dispõe sobre o banco de talentos para o recrutamento e seleção de interessados a ocupar vagas temporárias em atividades ou projetos da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, nos termos da Resolução CDA nº 04, de 26 de março de 2024", e a Resolução DIREX nº 17/2024, que "regulamenta o subsídio ao trabalho externo fora da sede para empregados da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, previsto na Resolução CDA nº 04, de 26 de março de 2024, e dá outras providências"

Resolução DIREX nº 78/2026 – Aprova os cargos para a Saúde Indígena e dá outras providências

Resolução DIREX nº 77/2026 – Disciplina o rito do processo de apuração e aplicação de penalidades previsto no Regulamento de Compras e Contratações da AgSUS

Resolução DIREX nº 76/2026 – Altera o art. 4º da Resolução DIREX nº 2, de 08 de março de 2024 que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios – CIPAA no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências

Resolução DIREX nº 75/2026 – Regulamenta a concessão de bolsas de incentivo à inovação, tecnologia e pesquisa da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Resolução DIREX nº 74/2026 – Institui o Núcleo de Gestão e Articulação da Rede Territorial da AgSUS (N-GART) no âmbito da Secretaria Executiva e de Articulação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução DIREX nº 73/2026 – Cria o Núcleo Especializado de Infraestrutura e Serviços (NEIS), no âmbito da Diretoria de Operações, e dá outras providências

Resolução DIREX nº 71/2026 – Institui o Núcleo Especializado de Recrutamento e Seleção para a Saúde Indígena – NERSSI no âmbito da Unidade de Saúde Indígena da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, aprova a composição dos cargos e dá outras providências

Resolução DIREX nº 70/2026 – Dispõe sobre cargos para atuação em projetos e programas da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS para atuação na sede da AgSUS e dá outras providências

Resolução DIREX nº 69/2026 – Estabelece as normas para substituição e interinidade no âmbito da AgSUS

Resolução DIREX nº 68/2026 – Altera o Anexo Único da Resolução DIREX nº 55/2025, que aprova o Mapa de Atribuições da AgSUS, para inserir a Unidade de Eventos (revogada pela Resolução DIREX nº 82/2026)

Resolução DIREX nº 67/2026 – Aprova a Política de Auditoria Interna da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Resolução DIREX nº 66/2025 – Institui o Programa de Qualidade e Desempenho Profissional da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS, voltado aos médicos do programa de provimento médico da AgSUS

Resolução DIREX nº 64/2025 – Aprova a Política de Qualidade Institucional da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Resolução DIREX nº 63/2025 – Aprova o quadro de pessoal de projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, no âmbito da oferta de atendimento remoto vinculado ao Programa de Trabalho da Atenção Primária à Saúde

Resolução DIREX nº 62/2025 – Aprova a Política de Privacidade e Cookies do sitio eletrônico da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução DIREX nº 61/2025 – Institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa AgSUS Acolhedora da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), aprova o quadro de pessoal e dá outras providências

Resolução DIREX nº 60/2025 – Altera a Resolução DIREX nº 37/2025, para instituir incentivo de deslocamento para mobilidade geográfica estabelecida no Plano de Cargos e Salários dos médicos do programa de provimento da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, e dá outras providências

Resolução DIREX nº 59/2025 – Altera o Anexo A da Resolução Direx nº 20, de 23 de outubro de 2024 (revogada pela Resolução DIREX nº 75/2026)

Resolução DIREX nº 58/2025 – Criação do Núcleo de execução do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde – AgPopSUS (alterada pela Resolução DIREX nº 80/2026)

Resolução DIREX nº 57/2025 – Aprova o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS em apoio à execução do Programa de Trabalho para o Provimento Médico Federal e Educação em Saúde e dá outras providências.

Resolução DIREX nº 56/2025 – Aprova Quadro de Pessoal do Programa de Trabalho para a Atenção Primária à Saúde

Resolução DIREX nº 55/2025 – Aprova o Mapa de Atribuições da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS (alterada pela Resolução DIREX nº 68/2026; revogada pela Resolução DIREX nº 82/2026)

Resolução DIREX nº 54/2025 – Institui o Cartão de Suprimento como instrumento de execução financeira no âmbito dos Escritórios Distritais e Regionais da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS e dá outras providências

Resolução DIREX nº 53/2025 – Cria o Núcleo de Articulação, Apoio, Gestão e Execução do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (NAAGE/PES-RD), aprova o quadro de pessoal por projeto e dá outras providências

Resolução Direx nº 52/2025 – Institui as diretrizes para a contratação de Jovem Aprendiz no âmbito da AgSUS e dá outras providências

Resolução Direx nº 51/2025 – Aprova o Trabalho Remoto na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução Direx nº 50/2025 – Aprova a Política de Segurança da Informação – PSI

Resolução Direx nº 49/2025 – Aprova a Política de Comunicação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Resolução Direx nº 48/2025 – Aprova a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Direx e dá outras providências (revogada pela Resolução DIREX nº 82/2026)

Resolução Direx nº 46/2025 – Aprova o quadro de pessoal por projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, para o provimento de pessoal no âmbito dos Escritórios Regionais e Escritórios Distritais e revoga o artigo 7º da Resolução Direx nº 24/2024

Resolução Direx nº 45/2025 – Aprova o quadro de pessoal por projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS para atuação na sede da AgSUS e dá outras providências (revogada pela Resolução DIREX nº 70/2026)

Resolução DIREX nº 44/2025 – Altera a Resolução Direx nº 28, de 26 de dezembro de 2024, que aprovou o quadro de pessoal de projeto da AgSUS para provimento de pessoal na saúde indígena e dá outras providências. (revogada pela Resolução DIREX nº 78/2026)

Resolução DIREX nº 43/2025 – Regulamenta, no âmbito da AgSUS, a observância obrigatória dos normativos específicos aplicáveis aos processos de seleção de fornecedores vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC

Resolução DIREX nº 42/2025 – Aprova o quadro de pessoal de projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, para o provimento de pessoal no âmbito do Programa de Trabalho para a Atenção Especializada e dá outras providências

Resolução DIREX nº 41/2025 – Aprova o quadro de pessoal de projeto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, para o provimento de pessoal no âmbito do Programa de Trabalho para a Atenção Primária à Saúde e dá outras providências. (revogada pela Resolução DIREX nº 56/2025)

Resolução DIREX nº 40/2025 – Aprova a Política de Parcerias da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências (alterada pela Resolução DIREX nº 95/2026)

Resolução DIREX nº 38/2025 – Altera o Anexo Único da Resolução Direx nº 36/2025, que aprovou o quadro de pessoal do Programa AgSUS Acolhedora para o provimento de pessoal e dá outras providências (revogada pela Resolução DIREX nº 61/2025)

Resolução DIREX nº 37/2025 – Aprova os valores aplicados ao Plano de Cargos e Salários para os cargos de tutor médico e médico de família e comunidade da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) (alterada pela Resolução DIREX nº 60/2025)

Resolução nº 36/2025/PRES/AGSUS – Aprova o quadro de pessoal do Programa AgSUS Acolhedora para o provimento de pessoal e dá outras providências (alterada pela Resolução DIREX nº 38/2025; revogada pela Resolução DIREX nº 61/2025)

Resolução DIREX nº 35/2025 – Dispõe sobre a complementação da bolsa-formação das médicas bolsistas participantes do Programa de Provimento Médico da AgSUS que estiverem em gozo do salário-maternidade concedido pelo INSS

Resolução DIREX nº 34/2025 – Aprova o Regulamento de Concessão de Diárias Institucionais, no âmbito da AgSUS, vinculada à saúde indígena, nos termos do Contrato de Gestão nº 2/2024 e dá outras providências

Resolução DIREX nº 33/2025 – Dispõe sobre as condições para adesão ao edital de chamamento público de transferência do PMpB para o PMMB, no âmbito do Programa Mais Médicos e dá outras providências

Resolução DIREX nº 32/2025 – Altera a Resolução DIREX nº 27, de 19 de dezembro de 2024, para modificar os capítulos III, IV e VI, que regulamentou o inciso III, do artigo 27, da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre o ingresso para o cargo de Médico de Família e Comunidade previsto no quadro de empregados da AgSUS.

Resolução DIREX nº 31/2025 – Altera a Resolução Direx nº 02/2024, que instituiu a Comissão Interna de Prevenção e Acidentes e Assédio – CIPAA no âmbito da AgSUS. (revogada pela Resolução DIREX nº 76/2026)

Resolução DIREX nº 30/2025 – Determina o cumprimento de decisão judicial e dá outras providências

Resolução DIREX nº 29/2025 – Aprova a Política de Parcerias da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e dá outras providências (revogada pela Resolução DIREX nº 40/2025)

Resolução DIREX nº 28/2024 – Aprova o quadro de pessoal de projeto da AgSUS, para o provimento de pessoal na Saúde Indígena (alterada pela Resolução DIREX nº 44/2025; revogada pela Resolução DIREX nº 78/2026)

Resolução DIREX nº 27/2024 – Regulamenta o inciso III, do artigo 27, da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre o ingresso para o cargo de Médico de Família e Comunidade previsto no quadro de empregados da AgSUS (Alterada pela Resolução Direx nº 32/2025)

Resolução DIREX nº 26/2024 – Regulamenta os colegiados internos da AgSUS

Resolução DIREX nº 25/2024 – Dispõe sobre a redução da carga horária para os médicos empregados da Agência e médicos bolsistas participantes do Estágio Experimental Remunerado (EER)

Resolução DIREX nº 24/2024 – Disciplina a criação e a organização de Escritórios Regionais e Escritórios Distritais na AgSUS (art. 7º revogado pela Resolução DIREX nº 46/2025)

Resolução DIREX nº 22/2024 – Aprova a Política de Gestão de Riscos da AgSUS

Resolução DIREX nº 21/2024 – Regulamenta o art. 14 da Resolução CDA nº 07 de 30 de abril de 2024, Regulamento de Compras e Contratações da AgSUS, para dispor sobre o procedimento de credenciamento para contratação de bens e serviços, no âmbito da Agência

Resolução DIREX nº 20/2024 – Aprova o Regulamento para concessão de bolsas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação da AgSUS (alterada pela Resolução DIREX nº 59/2025; revogada pela Resolução DIREX nº 75/2026)

Resolução DIREX nº 19/2024 – Recuperação de eventuais valores pagos indevidamente, decorrentes de operações, ou para a reposição de valores recebidos, de forma indevida, por participantes de programas ou projetos executados pela AgSUS

Resolução DIREX nº 18/2024 – Altera o disposto no anexo II da Resolução Direx nº 11 de 30 de julho de 2024, que aprovou a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Direx e dá outras providências. (revogada pela Resolução DIREX nº 48/2025)

Resolução DIREX nº 17/2024 – Regulamenta o subsídio ao trabalho externo fora de sede para empregados da AgSUS (revogada pela Resolução DIREX nº 79/2026)

Resolução DIREX nº 16/2024, Institui o Programa de Diversidade, Equidade e Inclusão (PDEI)

Resolução DIREX nº 14/2024, Estabelece a Comissão de Ética prevista pelo Código de Conduta e Ética da AGSUS

Resolução DIREX nº 13/2024 – Aprova o Regulamento de Viagens Institucionais no âmbito da AgSUS e dá outras providências (revogada pela Resolução DIREX nº 81/2026)

Resolução DIREX nº 12/2024 – Regulamenta o subsídio ao trabalho externo fora de sede para empregados da AgSUS (Revogada pela Resolução Direx nº 17/2024)

Resolução DIREX nº 11/2024 – Aprova a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Direx, dá outras providências e revoga a Resolução DIREX nº 06/2024 (alterada pela Resolução DIREX nº 18/2024; revogada pela Resolução DIREX nº 48/2025)

Resolução DIREX nº 10/2024 – Disciplina a criação e a organização de Escritórios Regionais e Escritórios Locais da AgSUS (Revogada pela Resolução Direx nº 24/2024)

Resolução DIREX nº 09/2024 – Dispõe sobre o Banco de Talentos para o recrutamento e seleção de interessados a ocupar vagas temporárias em atividades ou projetos da AgSUS (revogada pela Resolução DIREX nº 79/2026)

Resolução DIREX nº 08/2024 – Aprova as diretrizes de gestão de programas e projetos no âmbito da AgSUS e dá outras providências

Resolução DIREX nº 07, de 13 de maio de 2024 – Altera a Resolução DIREX nº 01/2024, que instituiu o Fundo Fixo de Caixa no âmbito da AgSUS, e dá outras providências

Resolução DIREX nº 06, de 03 de maio de 2024 – Aprova a estrutura, a tipologia organizacional e o organograma da Direx e dá outras providências (Revogada pela Resolução Direx nº 11, de 30 de julho de 2024)

Resolução DIREX nº 05, de 17 de abril de 2024 – Estabelece procedimentos para a utilização do Cartão de Crédito no âmbito da AgSUS

Resolução DIREX nº 04, de 03 de abril de 2024 – Institui o Programa de Aprendizagem no âmbito da AgSUS e dá outras providências

Resolução DIREX nº 03, de 03 de abril de 2024 – Institui o Programa de Estágios no âmbito da AgSUS e dá outras providências

Resolução DIREX nº 02, de 08 de março de 2024 – Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (alterada pela Resolução DIREX nº 76/2026)

Resolução DIREX nº 01, de 28 de fevereiro de 2024 – Institui o Fundo Fixo de Caixa no âmbito da AgSUS (alterada pela Resolução DIREX nº 07/2024)

Resolução da DIREX nº 01, de 19 de dezembro de 2023, Aprova a Política de Gestão Documental e o Manual de Atos Administrativos da AgSUS e dá outras providência

Ofícios e Decisões do Presidente da AgSUS

2026

Decisão nº 123/2026 – Institui a Comissão Avaliadora do Prêmio InovAgSUS, nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução DIREX nº 93/2026

Decisão nº 122/2026 – Institui a Comissão Organizadora do Prêmio InovAgSUS, nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução DIREX nº 93/2026

Decisão nº 121/2026 – Aprova o Manual de Orientação para Análise Preliminar de Denúncias no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Decisão nº 120/2026 – Institui, no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS, a Comissão de Residência Médica – COREME

Decisão nº 119/2026 – Institui, no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS, a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde – COREMU

Decisão nº 118/2026 – Institui o Programa InovAgSUS, nos termos do Anexo Único

Decisão nº 117/2026 – Aprova o Manual de Fiscalização de Contratos da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Decisão nº 115/2026 – Institui o Comitê de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, com a finalidade de monitorar, avaliar e propor adequações nos processos e fluxos internos relacionados ao tratamento de dados pessoais na AgSUS

Decisão nº 114/2026 – Institui a Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Saúde Indígena da AgSUS – MNNP-AgSUS/Saúde Indígena

Decisão nº 113/2026 – Institui o Comitê de Qualidade Institucional (ComQuali), instância colegiada de caráter permanente, com natureza mista, consultiva e deliberativa

Decisão nº 112/2026 – Aprova o Manual do Trabalho Remoto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Decisão nº 111/2026 – Aprova o Manual do Programa Jovem Aprendiz da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Decisão nº 110/2026 – Revoga a Decisão nº 1/2024/PRES/AGSUS que instituiu o Grupo de Trabalho, de caráter consultivo e permanente, para elaboração, padronização, normalização e revisão de atos normativos da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Decisão nº 109/2026 – Institui a Comissão Interna de Heteroidentificação no Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Médico de Família e Comunidade da AgSUS para análise das declarações dos candidatos, nos termos do edital 05/2026

Decisão nº 108/2026 – Institui a Comissão Técnica prevista na Resolução n.º 66 de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Qualidade e Desempenho Profissional da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS

Decisão nº 107/2026 – Institui o Comitê de Ética em Pesquisa da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (CEP/AgSUS), com a finalidade de avaliar, acompanhar e assegurar a observância dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos realizadas por empregados da Agência, pesquisadores externos que colaboram em projetos conjuntos e pesquisadores externos que queiram desenvolver pesquisas com seres humanos relativos à AgSUS

Decisão nº 106/2026 – Institui a Comissão de Seleção do Edital nº 01/2026 – Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS)

Decisão nº 104/2026 – Institui Grupo de Trabalho para o acompanhamento das entregas dos combos da Atenção Primária à Saúde (GTCOMBOSAPS), no âmbito da execução da Ação 1, do Programa de Trabalho para a Atenção Primária à Saúde (aditivo n °8) do Contrato de Gestão nº 02/2024, de caráter deliberativo e executivo, com finalidade de acompanhar e monitorar, os processos de trabalho das entregas dos Combos APS

2025

Decisão nº 103/2025 – Autoriza o home office no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em todas as unidades administrativas da Presidência da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS

Decisão nº 102/2025 – Cria o Grupo de Trabalho (GT), de caráter provisório e propositivo, com a finalidade de debater, propor diretrizes e consolidar subsídios técnicos e estratégicos para a elaboração de um Acordo Coletivo de Trabalho no âmbito da AgSUS

Decisão nº 101/2025 – Cria o Escritório Regional de São Paulo (ERG-SP), localizado no município de São Paulo

Decisão nº 100/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Barra do Garças/MT (ERD-BG)

Decisão nº 99/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Colíder/MT (ERD-CL)

Decisão nº 98/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Tabatinga/AM (ERD-TB)

Decisão nº 97/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Campo Grande/MS (ERD-CG)

Decisão nº 96/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Redenção/PA (ERD-RD)

Decisão nº 95/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Tefé/AM (ERD-TF)

Decisão nº 94/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Altamira/PA (ERD-AL)

Decisão nº 93/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Belém/PA (ERD-BL)

Decisão nº 92/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Canarana/MT (ERD-CN)

Decisão nº 91/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Florianópolis/SC (ERD-FL)

Decisão nº 90/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Itaituba/PA (ERD-IT)

Decisão nº 89/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de João Pessoa/PB (ERD-JP)

Decisão nº 88/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Governador Valadares/MG (ERD-GV)

Decisão nº 87/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Atalaia do Norte/AM (ERD-AN)

Decisão nº 86/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Maceió/AL (ERD-MC)

Decisão nº 84/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de São Félix do Araguaia/MT (ERD-SF)

Decisão nº 83/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital Yanomami da AgSUS (ERD-YY), localizado no município de Boa Vista/RR

Decisão nº 82/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Cuiabá/MT (ERD-CB)

Decisão nº 81/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS do Centro-Oeste localizado no município de Cuiabá/MT (ERG-CO)

Decisão nº 80/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS de Roraima, localizado no município de Boa Vista (ERG-RR)

Decisão nº 79/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Parintins/AM (ERD-PR)

Decisão nº 78/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Porto Velho/RO (ERD-PV)

Decisão nº 77/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Recife/PE (ERD-RC)

Decisão nº 76/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Macapá/AP (ERD-MP)

Decisão nº 75/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Palmas/TO (ERD-PL)

Decisão nº 74/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS do Paraná (ERG-PR), localizado no município de Curitiba/PR

Decisão nº 73/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS do Amazonas (ERG-AM), localizado no município de Manaus/AM

Decisão nº 72/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS de Pernambuco, localizado no município de Recife/PE (ERG-PE)

Decisão nº 71/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de São Gabriel da Cachoeira/AM (ERD-SG)

Decisão nº 70/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Cruzeiro do Sul/AC (ERD-CS)

Decisão nº 69/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Regional da AgSUS do Pará (ERG-PA), localizado no município de Belém/PA

Decisão nº 68/2025 – Aprova o quantitativo de pessoal do Escritório Distrital da AgSUS no município de Fortaleza/CE (ERD-FT)

Decisão nº 67/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional da Bahia (ERG-BA), no município de Salvador

Decisão nº 66/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Curitiba/PR (ERD-CR)

Decisão nº 65/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Manaus/AM (ERD-MN)

Decisão nº 64/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de São Luís/MA (ERD-SL)

Decisão nº 63/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Salvador/BA (ERD-SV)

Decisão nº 62/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Rio Branco/AC (ERD-RB)

Decisão nº 61/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Lábrea/AM (ERD-LB)

Decisão nº 60/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Cacoal/RO (ERD-CC)

Decisão nº 59/2025 – Cria o Escritório Distrital Leste Roraima (ERD-LR), no município de Boa Vista (RR)

Decisão nº 48/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Fortaleza/CE (ERD-FT)

Decisão nº 47/2025/PRES/AGSUS – Cria o escritório Distrital no município de Cruzeiro do Sul/AC (ERD-CS)

Decisão nº 46/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de São Gabriel da Cachoeira/AM (ERD-SG)

Decisão nº 45/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de São Félix do Araguaia/MT (ERD-SF)

Decisão nº 44/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Belém/PA (ERD-BL)

Decisão nº 43/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Itaituba/PA (ERD-IT)

Decisão nº 42/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Parintins/AM (ERD-PR)

Decisão nº 41/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Recife/PE (ERD-RC)

Decisão nº 40/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional do Amazonas (ERG-AM), no município de Manaus

Decisão nº 39/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional no município de Curitiba/PR (ERG-PR)

Decisão nº 38/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Florianópolis/SC (ERD-FL)

Decisão nº 37/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Macapá/AP (ERD-MP)

Decisão nº 36/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Canarana/MT (ERD-CN)

Decisão nº 35/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Maceió/AL (ERD-MC)

Decisão nº 34/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional do Pará (ERG-PA), localizado no município de Belém

Decisão nº 33/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Palmas/TO (ERD-PL)

Decisão nº 32/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Altamira/PA (ERD-AL)

Decisão nº 31/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de João Pessoa/PB (ERD-JP)

Decisão nº 30/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Porto Velho/RO (ERD-PV)

Decisão nº 29/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Regional de Pernambuco (ERG-PE), localizado no município de Recife

Decisão nº 26/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Cuiabá/MT (ERD-CB)

Decisão nº 25/2025/PRES/AGSUS – Cria o Escritório Distrital no município de Boa Vista/RR (ERD-YY)

Decisão nº 24/2025/PRES/AGSUS – Altera a Decisão nº 8/2025/PRES/AgSUS

Decisão nº 23/2025/PRES/AGSUS – Altera a Decisão nº 5/2024/PRES/AgSUS

Decisão nº 22/2025/PRES/AGSUS – Autoriza que os empregados da Agência a utilizar transporte por aplicativo ou serviço privado de transporte local, custeados pela instituição, exclusivamente para deslocamentos necessários para implementação dos Escritórios Regionais e Distritais da AgSUS

Decisão nº 21/2025/PRES/AgSUS – Institui o Comitê para Adequação Inicial à LGPD e Proteção de Dados (Revogada pela Decisão nº 115/2026/PRES/AgSUS)

Decisão nº 20/2025/PRES/AGSUS – Aprova o Manual de orientação para análise preliminar de denúncias no âmbito da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS (Revogada pela Decisão nº 121/2026/PRES/AgSUS)

Decisão nº 19/2025/PRES/AGSUS – Institui a comissão examinadora do processo seletivo para provimento no cargo de Médico(a) de Família e Comunidade da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS)

Decisão nº 18/2025/PRES/AGSUS – Institui o Programa AgSUS Acolhedora e dá outras providências

Decisão nº 16/2025/PRES/AgSUS – Institui o Grupo de Trabalho responsável pela realização de vistorias e elaboração de estudos técnicos de imóveis para subsidiar a escolha do local para sediar a AgSUS

Decisão nº 15/2025/PRES/AgSUS – Institui o Grupo de Trabalho de Saúde Indígena – GTSI, no âmbito da execução do Programa de Trabalho para a Atenção à Saúde Indígena do Contrato de Gestão nº 02/2024

Decisão nº 14/2025/PRES/AgSUS – Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD

Decisão nº 13/2025/PRES/AgSUS – Institui o Comitê Gestor de Riscos

Decisão nº 12/2025/PRES/AgSUS – Institui o Comitê de Saúde Mental da AgSUS

Decisão nº 11/2025/PRES/AgSUS – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD (Revogada pela Decisão nº 14/2025/PRES/AgSUS)

Decisão nº 10/2025/PRES/AgSUS – Institui o Comitê Organizador de Seleção Pública do quadro próprio de pessoal da AgSUS

Decisão nº 09/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Colíder/MT

Decisão nº 08/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Regional de Cuiabá/MT (Alterada pela Decisão nº 24/2025/PRES/AgSUS)

Decisão nº 07/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Atalaia do Norte/AM

Decisão nº 06/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Barra do Garças/MT

Decisão nº 05/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Governador Valadares/MG

Decisão nº 04/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Campo Grande/MS

Decisão nº 03/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Tabatinga/AM

Decisão nº 02/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Redenção/PA

Decisão nº 01/2025/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Distrital de Tefé/AM

2024

Decisão nº 11/2024/PRES/AgSUS – Institui o Comitê Gestor de Riscos (Revogada pela Decisão nº 13/2025/PRES/AgSUS)

Decisão nº 10/2024/PRES/AgSUS – Aprova o Manual de Procedimentos Gerais para Utilização do Fundo Fixo de Caixa da AgSUS

Decisão nº 9/2024/PRES/AgSUS – Aprova o Manual de Gestão de Projetos

Decisão nº 7/2024/PRES/AgSUS – Retificação da numeração da Decisão nº 03 – Comitê de Inovação da AgSUS

Decisão nº 6/2024/PRES/AgSUS – Implanta a estrutura de cargos da Agência a partir da competência de julho de 2024

Decisão nº 5/2024/PRES/AgSUS – Cria o Escritório Regional da AgSUS (ERG-RR) no município de Boa Vista, localizado no Estado de Roraima (Alterada pela Decisão nº 23/2025/PRES/AgSUS)

Decisão nº 4/2024/PRES/AgSUS – Institui Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Plano de Ação Emergencial do DSEI Yanomami – GTPEY

Decisão nº 3/2024/PRES/AgSUS – Institui o Comitê de Inovação da AgSUS (Renumerada pela Decisão nº 07/2024/PRES/AGSUS)

Decisão nº 3/2024/PRES/AgSUS – Instituir o Comitê de Segurança da Informação – CSI, de caráter consultivo e permanente

Decisão nº 2/2024/PRES/AgSUS – Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC

Decisão nº 1/2024/PRES/AgSUS – Institui o GT para elaboração, padronização, normalização e revisão de atos normativos da AgSUS (Revogada pela Decisão nº 110/2026/PRES/AgSUS)

Decisões do Presidente do Conselho Deliberativo

2026

Composição da Câmara Técnica de Controle Social Indígena (CTTCS) – 2026

2025

Composição da Câmara Técnica de Controle Social Indígena (CTTCS)

Decisão nº 1/2025 – Institui a Câmara Técnica Temática de Controle Social Indígena – CTTCS

Regimento Interno da CTTCSI

Designações

2026

Designação nº 159/2026 – Designa, na condição de convidados, os profissionais relacionados para compor a Comissão Organizadora da 1ª edição do Prêmio InovAgSUS

Designação nº 140/2026 – Designa os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora da 1ª edição do Prêmio InovAgSUS

Designação nº 120/2026 – Designa a empregada Ana Beatriz Frade Moura, em substituição à empregada Ana Beatriz de Sousa Paes, para compor o Comitê de Adequação Inicial à LGPD e Proteção de Dados, instituído nos termos da Decisão nº 21/2025/PRES/AgSUS

Designação nº 117/2026 – Designa os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde COREMU/AgSUS

Designação nº 116/2026 – Designa os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Residência Médica COREME/AgSUS

Designação nº 113/2026 – Designa o empregado Marcelo da Rocha Santos, em substituição à empregada Vielka Vieira Lins, para compor o Comitê de Adequação Inicial à LGPD e Proteção de Dados, instituído nos termos da Decisão nº 21/2025/PRES/AgSUS

Designação nº 98/2026 – Designa empregados para compor o Comitê de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, com a finalidade de monitorar, avaliar e propor adequações nos processos e fluxos internos relacionados ao tratamento de dados pessoais na AgSUS, nos termos da Decisão nº 115/2026/PRES/AGSUS

Designação nº 97/2026 – Designa o empregado Carlos Nobre e Silva Filho como membro suplente da Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão da AgSUS em substituição ao Sr. Mário Augusto Silva Araújo

Designação nº 95/2026 – Designa a empregada Rosana Castro Albuquerque, em substituição à Amanda Elias de Souza, para compor o Comitê de Adequação Inicial à LGPD e Proteção de Dados

Designação nº 93/2026 – Designa o empregado Renato Anderson Moura Ribeiro, em substituição à Danielle Galdino de Souza,para compor a Comissão Técnica sobre o Programa de Qualidade e Desempenho Profissional da AgSUS

Designação nº 90/2026/PRES – Designa os empregados abaixo relacionados para compor o Comitê de Qualidade Institucional

Designação nº 77/2026 – Designa Anderson Miranda Couto para compor o Comitê de Inovação da AgSUS, na qualidade de membro suplente conforme indicação realizada pelo Diretor-Presidente

Designação nº 72/2026/PRES – Designa os empregados relacionados para compor a Comissão Técnica, prevista na Resolução nº 66, de 29 de dezembro de 2025

Designação nº 70/2026/PRES – Designa a empregada Ingrid Amorim dos Santos Silva, em substituição à Adriano de Paula Lima, para compor o Comitê de Adequação Inicial à LGPD e Proteção de Dados, instituído nos termos da Decisão nº 21/2025/PRES/AgSUS

Designação nº 69/2026/PRES – Delega ao empregado Plínio Marques Graciano a competência para realizar a gestão do Fundo Fixo de Caixa, nos termos do art. 4º da Resolução DIREX nº 01

Designação nº 65/2026/PRES – Delega à Gestora Executiva, da Secretaria Executiva e de Articulação (SEAR) da AgSUS, competência para autorizar a emissão de passagens e concessão de diárias dos empregados vinculados aos Escritórios Regionais e Distritais da AgSUS

Designação nº 63/2026/PRES – Delega ao Diretor de Operações a competência para praticar os atos de gestão de pessoal referentes às assinaturas dos contratos de trabalho dos empregados da AgSUS

Designação nº 59/2026/PRES – Designa os(as) empregados(as) abaixo relacionados para, na qualidade de representantes da AgSUS, integrarem o Comitê Gestor instituído pela Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação nº 43/2026

Designação nº 58/2026/PRES – Designa os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão Avaliadora do Edital de para compor a Comissão Avaliadora do Edital de Boas Práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) – Edição 01/2026

Designação nº 50/2026/PRES – Delega à Gestora de Projetos, Mônica Diniz Durães, a competência para realizar a assinatura dos termos de outorga de bolsa concedidas pela AgSUS no âmbito do Programa de formação de agentes educadoras e educadores populares de saúde (AgPopSUS)

Designação nº 44/2026/PRES – Designa os empregados informados para compor o Comitê de Ética em Pesquisa da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (CEP/AgSUS) para mandato de 2 (dois) anos

Designação nº 29/2026/PRES – Designa os Chefes e Coordenadores dos Escritórios Regionais e Distritais da AgSUS informados a responsabilidade para a utilização do Cartão de Suprimento para uso exclusivo institucional nos termos da referida Resolução

Designação nº 28/2026/PRES – Delega à Diretora de Atenção Integral à Saúde a competência para praticar os atos administrativos necessários para operacionalizar a organização e publicização dos processos seletivos para contratação de pessoal realizados pela AgSUS no âmbito da Atenção à Saúde Indígena

Designação nº 24/2026/PRES – Designa o empregado Adriano de Paula Lima, em substituição à Izael Luiz Nunes Vilela, para compor o Comitê de Adequação Inicial à LGPD e Proteção de Dados, instituído nos termos da Decisão nº 21/2025/PRES/AgSUS

Designação nº 23/2026/PRES – Delega ao Diretor de Operações e à Diretora de Atenção Integral à Saúde a competência para autorização de pagamentos relativos às despesas da Agência, no âmbito de suas diretorias, observado o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Designação nº 22/2026/PRES – Designa os empregados relacionados para compor a Comissão Interna de Diversidade, Equidade e Inclusão, em substituição às indicações anteriormente realizadas nos termos da Resolução Direx nº 16, de 21 de agosto de 2024, ficando revogadas as designações anteriores

Designação nº 20/2026/PRES – Designa empregados para compor o Comitê Gestor e a Câmara Técnica, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a Associação Médicos da Floresta (AMDAF) e a Associação Expedicionários da Saúde (EDS), em substituição aos membros indicados anteriormente na Designação nº 61/2025/PRES/AGSUS

Designação nº 13/2026/PRES – Designa a empregada Manuela Oliveira da Silva Paz como membro suplente do Grupo de Trabalho para acompanhamento das entregas dos combos da Atenção Primária à Saúde, em substituição à designação anteriormente atribuída ao empregado Alex de Oliveira Vasconcelos

Designação nº 12/2026/PRES – Designa empregados para compor o Comitê de Inovação da AgSUS, em substituição às indicações anteriormente realizadas nos termos da Decisão nº 7/2024/PRES/AgSUS, ficando revogadas as designações anteriores

Designação nº 10/2026/PRES – Delega à Secretária Executiva e de Articulação a competência para apreciar e anuir as solicitações de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Presidência

Designação nº 9/2026/PRES – Designa os integrantes da Comissão de Seleção do Edital nº 01/2026 – Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS)

Designação nº 8/2026/PRES – Delega à Secretária Executiva e de Articulação a competência para assinatura dos termos de outorga de bolsa concedidas pela AgSUS no âmbito dos projetos realizados pela AgSUS para o incentivo à ciência, tecnologia e inovação

Designação nº 5/2026/PRES – Designa os empregados relacionados para compor o Grupo de Trabalho para acompanhamento das entregas dos combos da Atenção Primária à Saúde

2025

Designação nº 83/2025/PRES – Designa empregados para compor o Comitê de Saúde Mental da AgSUS

Designação nº 82/2025/PRES – Designa a empregada Mayane Helena da Silva como membro do Comitê de Gestão de Risco da AgSUS, em substituição a designação anteriormente realizada por esta Diretoria do empregado Mário Augusto Silva Araújo, nos termos da Decisão nº 13/2025/PRES/AgSUS

Designação nº 79/2025/PRES – Delega à Diretora de Atenção Integral à Saúde a competência para praticar os atos normativos e ordinários, nos termos dos incisos I e II do artigo 16 da Resolução CDA nº 03, durante o período de 8 (oito) a 17 (dezessete) de outubro de 2025

Designação nº 69/2025/PRES – Designar o Gestor da Unidade de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Plinio Marques Graciano e a Coordenadora de Contabilidade, Elisângela Batista Ribeiro, para exercerem a função de Responsáveis Técnicos pela Contabilidade da Agência

Designação nº 68/2025/PRES/AGSUS – Delega à Chefia de Gabinete da AgSUS competência para autorizar a emissão de passagens e concessão de diárias dos empregados vinculados à Presidência da AgSUS

Designação nº 62/2025/PRES/AGSUS – Delegar à Gestora Executiva da Unidade Jurídica da AgSUS, competência para praticar os atos administrativos necessários à autorização de pagamento de custas judiciais, preparo, emolumentos, acordos homologados judicialmente e quaisquer valores relativos a processos judiciais em que AgSUS figure como parte

Designação nº 61/2025/PRES/AGSUS – Designa os seguintes empregados, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a Associação Médicos da Floresta (AMDAF) e a Associação Expedicionários da Saúde (EDS), para compor as instâncias de governança estabelecidas no referido acordo

Designação nº 55/2025/PRES/AGSUS – Designa os empregados relacionadas para compor o Comitê de Adequação Inicial à LGPD e Proteção de Dados

Designação nº 47/2025 – Designa as empregadas abaixo relacionadas para compor o Comitê de Saúde Mental da AgSUS, nos termos da Decisão nº 12/2025/PRES/AgSUS, em substituição aos membros indicados anteriormente pela Diretoria de Operações nos termos da Designação nº 05/2025/PRES/AgSUS e Designação nº 33/2025/PRES/AgSUS

Designação nº 43/2025/PRES/AGSUS – Designa os empregados relacionados para compor a Comissão Examinadora de Acompanhamento do processo seletivo dos Médicos de Família e Comunidade

Designação nº 41/2025/PRES – Delega ao Diretor de Operações a competência para praticar atos de gestão de pessoal referentes às assinaturas dos contratos de trabalho dos empregados da AgSUS contratados para atuar na saúde indígena

Designação nº 40/2025/PRES/AGSUS – Delega ao Diretor de Operações a competência para praticar os atos administrativos necessários para operacionalizar a publicização e organização dos processos seletivos de pessoal para as contratações emergenciais, por tempo determinado e do quadro de programas e projetos realizados no âmbito da AgSUS

Designação nº 35/2025/PRES/AGSUS – Delega à Diretora de Atenção Integral à Saúde a competência para assinatura dos termos de outorga de bolsa concedidas pela AgSUS no âmbito dos projetos realizados pela AgSUS para o incentivo à ciência, tecnologia e inovação, nos termos da Resolução DIREX nº 20, de 23 de outubro de 2024 (Revogada pela Designação nº 8/2026/PRES/AgSUS)

Designação nº 34/2025/PRES/AGSUS – Designa membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD

Designação nº 33/2025/PRES/AGSUS – Designa membros para compor o Comitê de Saúde Mental da AgSUS, nos termos da Decisão nº 12/2025/PRES/AgSUS

Designação nº 32/2025/PRES/AGSUS – Delega ao Diretor de Operações a competência para ratificação, assinatura dos contratos e dos aditivos contratuais realizados em nome da AgSUS

Designação nº 26/2025/PRES/AgSUS – Substituição de membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC da AgSUS

Designação nº 25/2025/PRES/AgSUS – Substituição de membro do Comitê de Segurança da Informação – CSI, da AgSUS

Designação nº 24/2025/PRES/AgSUS – Substituição de membros do Comitê de Inovação da AgSUS (Revogada pela Designação nº 12/2026/PRES/AgSUS)

Designação nº 23/2025/PRES/AgSUS – Designa os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Grupo de Trabalho de acompanhamento da execução do Programa de Trabalho para a Atenção à Saúde Indígena – GTSI

Designação nº 20/2025/PRES/AgSUS – Substituição de membros do Comitê de Gestor de Risco da AgSUS

Designação nº 19/2025 – Substituição de membro da Comissão de Ética da AgSUS

Designação nº 17/2025/PRES/AgSUS – Designa os empregados para compor o Grupo de Trabalho para vistoria e elaboração de estudos técnicos de imóveis para sediar a AgSUS

Designação nº 16/2025/PRES/AgSUS – Designa substitutos aos membros anteriormente indicados nos termos da Decisão nº 01/2024/PRES/AgSUS

Designação nº 15/2025 – Designação de membros da Comissão Examinadora responsável pela análise curricular do Processo Seletivo Simplificado da Saúde Indígena

Designação nº 11/2025/PRES/AgSUS – Designa empregado como membro da Comissão de Ética da AgSUS

Designação nº 09/2025 – Substituição de membro na Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão da AgSUS (Revogada pela Designação nº 22/2026/PRES/AgSUS)

Designação nº 8/2025/PRES/AgSUS – Designar os membros para compor o Comitê Gestor de Riscos

Designação nº 7/2025/PRES/AgSUS – Delega ao Gestor da Unidade de Saúde Indígena a competência para realizar a gestão e o controle da execução das diárias e passagens relativas ao Plano de Ação do Programa de Trabalho da Saúde Indígena

Designação nº 6/2025/PRES/AgSUS – Designar os membros para compor o Comitê Organizador de Seleção Pública

Designação nº 5/2025/PRES/AgSUS – Designa membros do Comitê de Saúde Mental

2024

Designação nº 85/2024/PRES/AgSUS – Designa os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPAA

Designação nº 82/2024/PRES/AgSUS – Designa colaborador autorizado a realizar pagamentos e movimentações financeiras nas contas bancárias de propriedade da AgSUS

Designação nº 81/2024/PRES/AgSUS – Substituição de membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC

Designação nº 80/2024/PRES/AgSUS – Atualiza a composição da banca examinadora do processo seletivo

Designação nº 79/2024/PRES/AgSUS – Designa a relação de integrantes das Comissões de Seleção e Contratação da AgSUS

Designação nº 78/2024/PRES/AgSUS – Delega ao Diretor de Operações competência para assinar os contratos de credenciamento para prestação de serviços especializados em medicina ocupacional (Revogada pela Designação nº 32/2025/PRES/AgSUS)

Designação nº 74/2024/PRES/AgSUS – Designa o Diretor de Operações, Williams Pimentel de Oliveira, para exercer os atos de gestão de pessoal referentes às assinaturas dos contratos de trabalho dos empregados, no âmbito do “Projeto de Finalidades Institucionais”, do quadro temporário da AgSUS

Designação nº 73/2024/PRES/AgSUS – Demissão e aplicação do poder disciplinar

Designação nº 72/2024/PRES/AgSUS – Autorização de férias de gestores e assessores vinculados à Presidência

Designação nº 69/2024/PRES/AgSUS – Designa empregados para compor a Comissão de Segurança da Informação (CSI)

Designação nº 67/2024/PRES/AgSUS – Designa empregados para compor o Comitê de Inovação da AgSUS (Revogada pela Designação nº 12/2026/PRES/AgSUS)

Designação nº 66/2024/PRES/AgSUS – Substituição de membro da Comissão Interna de Diversidade (Revogada pela Designação nº 22/2026/PRES/AgSUS)

Designação nº 65/2024/PRES/AgSUS – Designar ao Diretor de Operações a competência para realizar a liberação de pagamento da folha de pagamento de pessoal

Designação nº 64/2024/PRES/AgSUS – Designar Grupo Executivo para coordenar e preparar possível migração de força de trabalho de saúde indígena para a AgSUS

Designação nº 63/2024/PRES/AgSUS – Designa Grupo Executivo para preparar os atos necessários à regularização das contribuições previdenciárias dos participantes do Programa Médicos pelo Brasil

Designação nº 62/2024/PRES/AgSUS – Retificação da Banca examinadora do processo seletivo

Designação nº 61/2024/PRES/AgSUS – Designa colaborador para compor a Comissão de Segurança da Informação – CSI da AgSUS

Designação nº 60/2024/PRES/AgSUS – Institui a Comissão Interna de Diversidade, Equidade e Inclusão (Revogada pela Designação nº 22/2026/PRES/AgSUS)

Designação nº 58/2024/PRES/AgSUS – Designa empregados para compor a Comissão Eleitoral da Comissão Interna de Acidentes e Assédio – CIPA

Designação nº 56/2024/PRES/ AgSUS – Designa empregados para compor a Comissão de Ética da AgSUS

Designação nº 53/2024/PRES/AgSUS – Designa colaborador autorizado a realizar pagamentos e movimentações financeiras nas contas bancárias de propriedade da AgSUS junto ao Banco do Brasil (Revogada pela Designação nº 82/2024/PRES/AgSUS)

Designação nº 51/2024/PRES/AgSUS – Designar o empregado, para exercer a função de substituição de gestor do fundo fixo de caixa

Designação nº 50/2024/PRES/AgSUS – Designar empregados(as) da AgSUS para realizarem trabalho externo durante o mês de Agosto de 2024, em razão de demandas operacionais do Plano de Ação Emergencial DSEI Yanomami

Designação nº 46/2024/PRES/AgSUS – Designar para compor a banca examinadora, retificar a Unidade de lotação e definir o marco

Designação nº 45/2024/PRES/AgSUS – Instituir a banca examinadora do processo seletivo, referente ao Edital Permanente AgSUS nº 01/2024

Designação nº 42/2024/PRES/AgSUS – Designar os empregados a compor a banca examinadora do processo seletivo para a contratação dos empregados para atender às demandas do Plano de Ação Emergencial DSEI Yanomami

Designação nº 38/2024/PRES/AgSUS – Designar os empregados para compor o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC

Designação nº 37/2024/PRES/AgSUS – Designa os empregados para compor o Comitê de Segurança da Informação – CSI

Designação nº 36/2024/PRES/AgSUS – Designa os empregados para compor o Grupo de Trabalho para coordenar a execução do Plano de Ação Emergencial DSEI Yanomami

Designação nº 15/2024/PRES/AgSUS – Designar os empregados, para exercerem a função gestores do fundo fixo de caixa

Normativos ADAPS (revogados até 31/12/2025, pela regra da Resolução CDA nº 20/2025, quando não reeditados pela AgSUS)

Decretos

Decreto nº 10283/2020 – Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.

Resoluções do Conselho Deliberativo

Retificação da Resolução nº 6, de 09 de junho de 2023 – Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Investigação da Adaps. Onde se lê: até o dia 30 (trinta) de junho de 2023, leia-se: até o encerramento do mandato da Diretoria-Executiva Interina. Publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2023, Seção 3, página 155

Resolução nº 6, de 09 de junho de 2023 – Prorroga, a Resolução nº 01, de 24 de março de 2023 do Conselho Deliberativo da ADAPS que fixa o prazo de trabalho da Comissão de Investigação. Publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 3, página 198

Retificação da Resolução nº 5, de 19 de maio de 2023, publicada no sítio eletrônico da Adaps, que prorroga o exercício da Diretoria-Executiva Interina, onde se lê: pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, até a eleição e posse de novos membros, leia-se: pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ou até a eleição e posse de novos membros. Publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 27 de junho de 2023, Seção 3, página 163

Resolução nº 5, de 19 de maio de 2023 – Prorroga o exercício da Diretoria-Executiva Interina por meio da resolução nº 2 de 24 de março de 2023. Publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 3, página 176

Resolução nº 4, de 19 de maio de 2023 – Aprovar a resolução nº 3, de 17 de abril de 2023 do conselho deliberativo da ADAPS e fixar suas competências

Resolução nº 3, de 17 de abril de 2023 – disciplina os procedimentos de apreciação dos atos e contratos da Adaps, celebrados desde 25 de abril de 2022 até 24 de março de 2023, cria a junta jurídica extraordinária e dá outras providências.

Resolução nº 2, de 24 de março de 2023 – Designa a Diretoria-Executiva interina e dá outras providências.

Resolução nº 1, de 24 de março de 2023 – Instaura processo de apuração de possíveis irregularidades contrárias à finalidade e às normas de integridade da ADAPS, com aplicação de medidas cautelares e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO – No Anexo IV da Resolução nº 6, de 20 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção 1, página 759 e 760 e da Retificação publicada em 20 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, 14, Seção 1, Página 64.

RETIFICAÇÃO Nos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 06, de 20 de dezembro de 2021.

Resolução nº 02, de 30 de março de 2022, Aprova o Código de Ética e Conduta da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.

Resolução nº 01, de 30 de março de 2022, Aprova o Regulamento de Integridade, de Auditoria Interna e de denúncia de irregularidades da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.

Resolução nº 06, de 20 de dezembro de 2021, Dispõe sobre a Estrutura de Plano de Cargos, Salários e Benefícios para os profissionais médicos de família e comunidade e tutores médicos da atenção primária participantes do Programa Médicos pelo Brasil.

Resolução nº 05, de 15 de outubro de 2021, Dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Resolução nº 04, de 15 de outubro de 2021, Aprova o Regimento Interno da ADAPS.

Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2021, Dispõe sobre o Manual do regulamento das licitações, compras e contratações da ADAPS.

Resolução nº 02, de 15 de outubro de 2021, Estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da ADAPS e a respectiva remuneração.

Resolução nº 01, de 15 de outubro de 2021, Dispõe sobre o Estatuto da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.

Resoluções da DIREX

Resolução da Diretoria Executiva nº 06, de 24 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente por participantes do PMpB

Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 15 de maio de 2023 – Dispõe sobre a publicação de atos normativos no âmbito da ADAPS

Resolução de diretoria colegiada nº 002, de 15 de março de 2023 institui o Plano de Educação Continuada para os médicos da Adaps e aprova a instrução normativa que estabelece as regras e procedimentos do Plano de Educação Continuada para os médicos da Adaps

Resolução de diretoria colegiada nº 001, de 23 de fevereiro de 2023 institui o Programa de Estágio Estudantil na ADAPS

Resolução de diretoria colegiada nº 03, de 08 de dezembro de 2022 – Institui o Fundo Fixo de Caixa no âmbito da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.

Ofícios e Decisões do Presidente da AgSUS

2023

Ofício nº 047/2023/CDA/ADAPS – Indicação dos integrantes da Comissão de Investigação

Portarias Adaps

2023

Portaria nº 117, de 05 de dezembro de 2023, delega a competência para praticar atos de gestão orçamentária e financeira da AGSUS

Portaria nº 116, de 05 de dezembro de 2023, institui o PAC no âmbito da AGSUS

Portaria nº 115, de 05 de dezembro de 2023, torna sem efeito a portaria nº 36, de 16 de dezembro de 2023

Portaria nº 113, de 16 de novembro de 2023, Dispensar do cargo de substituto de Liderança de Articulação com Municípios

Portaria nº 112, de 14 de novembro de 2023, remanejar para a Unidade de Recursos Humanos

Portaria nº 111, de 18 de setembro de 2023, institui Grupo de Trabalho para definição de fluxos internos de Gestão de Pessoal do PMpB

Portaria nº 110, de 18 de setembro de 2023, estabelece normas de substituição e de interinidade para os cargos e funções de confiança da ADAPS

Portaria nº 109, de 06 de setembro de 2023, designa substituto para encargo de Líder de Logística e designa substituto para encargo de Função de Gestão de Desenvolvimento da APS

Portaria nº 108, de 06 de setembro de 2023, delega a Diretora de Gestão Administrativa a competência para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira da ADAPS

Portaria nº 107, de 01 de setembro de 2023, remaneja da Diretoria Técnica para a Unidade de Recursos Humanos

Portaria nº 106, de 30 de agosto de 2023, remaneja da Diretoria Técnica para a Unidade de Recursos Humanos

Portaria nº 105, de 24 de agosto de 2023, designa para encargo temporário de substituição para Função de Gestão e Desenvolvimento da APS

Portaria nº 104, de 24 de agosto de 2023, designa para encargo temporário de substituição para Função de Gestão e Desenvolvimento da APS

Portaria nº 103, de 23 de agosto de 2023, designa substituto para encargo de Líder de Comunicação da Unidade de Comunicação e Marketing

Portaria nº 102, de 07 de agosto de 2023, designa substituto para encargo de Líder de Orçamento

Portaria nº 101, de 07 de agosto de 2023, designa substituto para encargo de Gerente de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Retificação – Retificação das portarias 33, 90, 91 e 92

Portaria nº 100, de 03 de agosto de 2023, designa para exercício temporário de atividades da Unidade Jurídica

Portaria nº 99, de 28 de julho de 2023, designa substituto para encargo de Líder de Orçamento

Portaria nº 98, de 28 de julho de 2023, designa responsável para proceder a apuração de acessos às pastas virtuais

Portaria nº 97, de 21 de julho de 2023, remaneja as funções de confiança para a Unidade de Ouvidoria

Portaria nº 95, de 21 de julho de 2023, designa substituto para Gerência de Integridade e Ouvidoria

Portaria nº 94, de 21 de julho de 2023, designa substituto para Função de Gestão do Setor de Finanças

Portaria nº 93, de 19 de julho de 2023, designa substituto para assessoria da Diretoria Técnica

Portaria nº 92, de 19 de julho de 2023, designa substituto para função de gestão

Portaria nº 91, de 19 de julho de 2023, designa substituto para função de gestão

Portaria nº 90, de 19 de julho de 2023, designa substituto para função de gestão da Unidade de Recursos Humanos

Portaria nº 89, de 19 de julho de 2023, designa substituto para função de gestão da Unidade de Recursos Humanos

Portaria nº 88, de 18 de julho de 2023, remanejamento para Unidade de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Portaria nº 87, de 18 de julho de 2023, designa substituto para o encargo de substituta da Gerente de Integridade e Ouvidoria

Portaria nº 86, de 18 de julho de 2023, remanejamento da Assessoria da Diretoria de Gestão Administrativa para Unidade de Recursos Humanos

Portaria nº 85, de 18 de julho de 2023 – remanejamento para Unidade de Recursos Humanos, o cargo de Assessor da Diretoria de Gestão Administrativa

Portaria nº 84, de 12 de julho de 2023 – designa substituto para o cargo de Gerente de orçamento, Finanças e Contabilidade

Portaria nº 83, de 11 de julho de 2023 – delegação de competência para praticar atos de gestão

Portaria nº 82, de 07 de julho de 2023 – designa substituta para o encargo de Líder de Desenvolvimento Profissional e Formação Continuada

Portaria nº 81, de 7 de julho de 2023 – designa substituta para o cargo de Líder de Comunicação

Portaria nº 80, de 7 de julho de 2023 – designa substituta para o cargo de Gerente de Formação, Ensino e Pesquisa

Portaria nº 79, de 03 de julho de 2023 – designa substituta para o encargo de Líder de Processo Seletivo, Atração e Engajamento

Portaria nº 78, de 03 de julho de 2023 – altera as normas de substituição para os cargos em comissão e funções de confiança

Portaria nº 77, de 03 de julho de 2023 – designa substituta para o encargo de Líder de Administração de Pessoal

Portaria nº 76, de 27 de junho de 2023 – designa substituta para o encargo de Líder de Desenvolvimento Humano e Organizacional

Portaria nº 75, de 20 de junho de 2023 – designa substituta para o encargo de Gerente de Integridade e Ouvidoria e substituto de Liderança de Orçamento

Portaria nº 74, de 20 de junho de 2023 – Designa substituta para a Liderança de Mecanismos de Retenção e Longitudinalidade em Saúde; substituto de Liderança de Articulação com Municípios com dificuldade de Provimento e Alta Vulnerabilidade

Portaria nº 73, de 16 de junho de 2023 – Designa substituta eventual do Diretor Técnico Interino da ADAPS

Portaria nº 72, de 01 de junho de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Mecanismos de Retenção e Longitudinalidade em Saúde

Portaria nº 71, de 02 de junho de 2023 – Designa substituta para a Gerência de Aquisições, Contratos, Convênios e Serviços

Portaria nº 70, de 02 de junho de 2023 – Designa substituta para a Liderança de Processo Seletivo, Atração e Engajamento

Portaria nº 69, de 01 de junho de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Processo Seletivo, Atração e Engajamento

Portaria nº 68, de 31 de maio de 2023 – Designa substituto para a Gerência de Aquisições, Contratos, Convênios e Serviços

Portaria nº 67, de 26 de maio de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Qualificação da Clínica em APS

Portaria nº 66, de 15 de maio de 2023 – Regulamenta a cessão de servidor público para o exercício de mandato de Diretor Executivo Interino na ADAPS

Portaria nº 65, de 12 de maio de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Gestão Documental

Portaria nº 64, de 15 de maio de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Mecanismos de Retenção e Logitudinalidade em Saúde

Portaria nº 63, de 15 de maio de 2023 – Designa substituto para a Liderança de Processo Seletivo, Atração e Engajamento

Portaria nº 62, de 05 de maio de 2023 – Designa substituto para a Gerência de Gestão Estratégica da ADAPS

Portaria nº 61, de 05 de maio de 2023 – Designa substituto para a Assessoria da Presidência da ADAPS

Portaria nº 60, de 02 de maio de 2023 – Designa substituto para a Gerência de Gestão Estratégica da ADAPS

Portaria nº 59, de 02 de maio de 2023 – Designa substituto para a liderança de infraestrutura.

Portaria nº 58, de 02 de maio de 2023 – Designa substituto para a gerência de desenvolvimento tecnológico e inovação.

Portaria nº 57, de 28 de abril de 2023 – Designa substituto para a gerência de aquisição, contratos, convênios e serviços.

Portaria nº 56, de 24 de abril de 2023 – Remanejamento de unidade e designação para substituição para a Gerência de Unidade no Gabinete da Presidência.

Portaria nº 55, de 24 de abril de 2023 – Delega competência para responsável por atos orçamentário e financeiro no âmbito da ADAPS

Portaria nº 54, de 12 de abril de 2023 – Designa substituta para a gerência de comunicação e marketing

Portaria nº 52, de 19 de abril de 2023 – Torna sem efeito a portaria nº 18/2023/PRES/ADAPS

Portaria nº 51, de 13 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de comunicação e marketing

Portaria nº 50, de 13 de abril de 2023 – Delega competência para responsável por atos orçamentário e financeiro no âmbito da ADAPS

Portaria nº 49, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor jurídico e contencioso

Portaria nº 48, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a gerência de Recursos Humanos.

Portaria nº 47, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de processo seletivo, atração e engajamento

Portaria nº 46, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Portaria nº 45, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Recursos Humanos

Portaria nº 44, 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Aquisições, Contratos, Convênios e Serviços

Portaria nº 43, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para o núcleo de monitoramento e avaliação

Portaria nº 42, de 11 de abril de 2023 – designa a Comissão de Investigação para apuração de possíveis irregularidades contrárias à finalidade e às normas de integridade da ADAPS

Portaria nº 41, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de acolhimento, lotação e suporte

Portaria nº 40, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de processo seletivo, atração e engajamento

Portaria nº 39, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Gestão da Força de Trabalho

Portaria nº 38, de 06 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de articulação e colaboração com entes federativos

Portaria nº 37, de 06 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de articulação com municípios com dificuldade de provimento e de alta vulnerabilidade

Portaria nº 36, de 03 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de desenvolvimento profissional e formação continuada

Portaria nº 35, de 03 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de desenvolvimento profissional e formação continuada

Portaria nº 34, de 06 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de integridade e Ouvidoria

Portaria nº 33, de 12 de abril de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de gestão de avaliação e desemepnho

Portaria nº 30, de 23 de março de 2023 – Revoga a portaria nº 03, de 27 de abril de 2022

Portaria nº 28, de 16 de março de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de Gestão Documental

Portaria nº 27, de 02 de março de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Gestão Estratégica

Portaria nº 26, de 28 de fevereiro de 2023 – Institui o programa de avaliação de desempenho da ADAPS para o cargo de tutor médico

Portaria nº 25, de 23 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a liderança de Comunicação e Marketing

Portaria nº 24, de 09 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de articulação e colaboração com entes federativos

Portaria nº 23, de 09 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de processo seletivo, atração e engajamento

Portaria nº 22, de 09 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de Logística

Portaria nº 21, de 03 de fevereiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança de prevenção e disciplina

Portaria nº 19, de 26 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Comunicação e Marketing

Portaria nº 18, de 26 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Recrutamento e Seleção

Portaria nº 17, de 23 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de Recursos Humanos

Portaria nº 16, de 19 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de comunicação e marketing

Portaria nº 15, de 19 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de desenvolvimento humano e organizacional

Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps

Portaria nº 13, de 18 de janeiro de 2023 – Institui a comissão permanente de avaliação de documentos da ADAPS

Portaria nº 13, de 17 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de processo seletivo, atração e engajamento

Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência de aquisições, contratos, convênios e serviços

Portaria nº 11, de 17 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de logística

Portaria nº 10, de 04 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do Setor de ouvidoria e transparência

Portaria nº 09, de 04 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Chefia do Núcleo de Monitoramento e Avaliação

Portaria nº 08, de 04 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência da unidade de articulação e colaboração com entes federativos

Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2023 – Autoriza a implementação da avaliação de desempenho individual dos empregados do quadro administrativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde

Portaria nº 06, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Gerência da unidade de articulação e colaboração com entes federativos

Portaria nº 05, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de acolhimento, lotação e suporte

Portaria nº 04, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de mecanismos de retenção e longitudinalidade

Portaria nº 03, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de mecanismos de retenção e longitudinalidade

Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto(a) para a Liderança do setor de mecanismos de retenção e longitudinalidade

Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2023 – Designa substituto para a Chefia de Gabinete da Presidência

2022

Portaria nº 39, de 27 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do Comitê Interno de Planejamento e Desempenho Organizacional

Portaria nº 38, de 22 de dezembro de 2022 – Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 04, de 21 de junho de 2022 (Regulamento do Estágio Experimental Remunerado do Programa Médicos pelo Brasil)

Portaria nº 37, de 16 de dezembro de 2022 – Cria a Comissão de Acompanhamento do Estágio Experimental Remunerado (CaEER), no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB)

Portaria nº 36, de 16 de dezembro de 2022- Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, e soluções de tecnologia da informação e comunicações

Portaria nº 35, de 14 de dezembro de 2022 – Disciplina as regras de pagamento do incentivo de localidade remota e dos Distritos Sanitários Indígenas – DSEIs no âmbito da ADAPS, para profissionais médicos do Programa Médicos pelo Brasil – PMpB

Portaria nº 34, de 13 de agosto de 2022 – Institui as diretrizes para o controle eletrônico para o registro de frequência e jornada diária

Portaria nº 33, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Infraestrutura

Portaria nº 32, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Tecnologias Assistenciais

Portaria nº 31, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Chefia do Núcleo de Articulação com os DSEI

Portaria nº 30, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Auditoria Interna

Portaria nº 29, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Gestão Documental

Portaria nº 28, de 08 de dezembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Comunicação e Marketing

Portaria nº 27, de 17 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Gerência de Aquisição, Contratos, Convênios e Serviços

Portaria nº 26, de 17 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança do Setor de Auditoria Interna

Portaria nº 25, de 17 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança do Setor de Tecnologias Assistenciais

Portaria nº 24, de 17 de novembro de 2022 – Designa substituto para a chefia do Núcleo de articulação com os DSEI

Portaria nº 23, de 09 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Gerência de Recursos Humanos

Portaria nº 22, de 09 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Gerência de Recursos Humanos

Portaria nº 21, de 04 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Gestão Documental

Portaria nº 20, de 04 de novembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança do Setor de Processo Seletivo, Atração e Engajamento

Portaria nº 19, de 31 de outubro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Comunicação e Marketing

Portaria nº 18, de 06 de outubro de 2022 – Institui o processo eletrônico como forma oficial para a formalização dos processos administrativos da ADAPS

Portaria nº 17, de 27 de setembro de 2022 – Designa substituto para a Liderança de Comunicação

Portaria nº 16, de 02 de setembro de 2022 – Designa substituto para a Gerência de Gestão da Força de Trabalho

Portaria nº 15, de 02 de setembro de 2022 – Designa substituto para a liderança do setor de processo seletivo, atração e engajamento

Portaria nº 14, de 02 de setembro de 2022 – Designa Substituto para a Gerência de Orçamento, finanças e contabilidade

Portaria nº 12, de 19 de agosto de 2022 Disciplina as regras de remanejamento do médico no âmbito do PMpB

Portaria nº 11, de 19 de agosto de 2022 Institui o Plano de Cargos, Salários e Benefícios para os cargos de Tutor Médico e Médico de Família e Comunidade da carreira de Médicos da ADAPS

Portaria nº 10, de 02 de agosto de 2022 – Aprova o regulamento de convênios da Agência para o desenvolvimento da atenção primária à saúde – ADAPS

Portaria nº 09, de 01 de agosto de 2022 – Institui os parâmetros para concessão de subsídio para hospedagem e traslados de médico bolsista para realização de tutoria clínica

Portaria nº 08, de 26 de Julho de 2022 – Autoriza a institucionalização do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde

Portaria nº 07, de 20 de julho de 2022 – Substituto da chefia de gabinete da Presidência

Portaria nº 06, de 20 de Julho de 2022 – Estabelece normas de substituição para os cargos em comissão e funções de confiança da Adaps

Portaria nº 05, de 21 de junho de 2022 – Instituiu e orienta o uso de transporte por aplicativo

Portaria nº 04, de 21 de junho de 2022 – Regulamento do Estágio de Experiência Remunerado do Programa Médicos pelo Brasil (Alterada pela Portaria ADAPS nº 38, de 22 de dezembro de 2022)

Portaria nº 03, de 27 de abril de 2022 – Institui o comitê Interno de Gestão de Processos e Projetos

Portaria nº 02, de 27 de abril de 2022 – Instirui o Comitê de Planejamento e Desempenho Organizacional

2021

Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 – Altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil.

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 004/2023 – Estabelece regras e procedimentos para a reposição de valores recebidos indevidamente por participantes do PMpB

Instrução Normativa nº 002/2023 – plano de educação continuada para os médicos da adaps – Disciplina as regras e procedimentos do Plano de Educação Continuada para os médicos da ADAPS

Memorandos Circulares

Memorando Circular nº 005/2023/PRES/ADAPS

Memorando Circular nº 004/2023/PRES/ADAPS

Memorando Circular nº 003/2023/PRES/ADAPS

Memorando Circular nº 002/2023/PRES/ADAPS

Memorando Circular nº 001/2023/PRES/ADAPS