O que faz
Pelo Decreto nº 11.790, de 2023, cabe ao Conselho Fiscal:
- fiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial da AgSUS, inclusive os atos do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;
- manifestar-se sobre o balanço anual e a prestação de contas, antes da aprovação pelo Conselho Deliberativo;
- exercer as demais competências previstas no Estatuto.
Para isso, qualquer conselheiro pode pedir aos órgãos da AgSUS informações e esclarecimentos, além de demonstrações financeiras ou contábeis específicas.
As contas de 2025 passaram pelo Conselho Fiscal (Parecer nº 01/2026) antes de o Conselho Deliberativo aprovar o Relatório de Gestão e a prestação de contas do ano, em março de 2026 (Resolução CDA nº 35/2026).
Como é formado
São três membros, cada um com um suplente: dois indicados pelo ministro da Saúde e um indicado em conjunto pelas entidades que têm assento no Conselho Deliberativo (Conass, Conasems, AMB, CFM, Fenam e Conselho Nacional de Saúde), por maioria absoluta dos seus representantes.
O mandato é de dois anos, com uma recondução permitida. O presidente é eleito entre os membros, para dois anos, sem recondução. A participação não é remunerada, e as decisões são tomadas por maioria absoluta. As reuniões ordinárias são trimestrais, num calendário aprovado na última reunião do ano anterior.
Composição até março de 2026
Membros registrados no Relatório de Gestão 2025, com os atos de designação publicados até fevereiro de 2026. Segundo o Parecer nº 01/2026 do Conselho Fiscal, o mandato desta composição terminou em 21 de março de 2026.
- Antônio Leopoldo Nogueira Neto: titular, Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
- Zeus Tristão dos Santos: titular, indicação conjunta das entidades do Conselho Deliberativo (AMB).
- Waldyr de Oliveira Neto: suplente, Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
- Rogério Ventura Teixeira: suplente, Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva.
- Rita Virginia Marques Ribeiro: suplente, Federação Nacional dos Médicos (Fenam).