Programa de Qualidade e Desempenho Profissional

O ProQuali é uma estratégia estruturante voltada à qualificação da prática profissional e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa reconhece que a excelência do cuidado se constrói no cotidiano dos serviços e no território. O programa orienta a progressão por mérito, a premiação por desempenho e o desenvolvimento profissional, além de monitorar o padrão da assistência prestada à população.

As diretrizes, objetivos e critérios avaliativos estão estabelecidos na Resolução DIREX nº 66/2025. O documento está disponível para consulta no site oficial da AgSUS.

A avaliação é compartilhada e multidimensional:

• Indicadores de Saúde: Mensuram a qualidade assistencial alinhada à Carteira de Serviços da APS e à Portaria GM/MS nº 3.493/2024 (Cofinanciamento Federal).
• Gestão Local: Avalia os componentes de "Contexto Local" e "Tutoria e Preceptoria".
• Profissional: Responsável pela "Autoavaliação" e pelo componente "Técnico-Científico".
• AgSUS: Consolida, monitora e divulga a pontuação final de forma imparcial.

A participação da gestão varia conforme o eixo de atuação do médico:

• Eixo Vínculo: A avaliação do gestor (Contexto Local) representa 10% da nota final.
• Eixo Estratégico: A participação é maior, totalizando 45% da nota (35% para Tutoria/Preceptoria e 10% para Contexto Local).

No 5º ciclo, participam Médicos de Família e Comunidade e Tutores Médicos, admitidos até a data de início do ciclo, ou seja, profissionais contratados até 30 de junho de 2025.

O profissional deve possuir vínculo ativo e estar corretamente cadastrado no CNES da unidade de referência, e é recomendável a vinculação a um Identificador Nacional de Equipe (INE) válido e em plena atuação na Estratégia Saúde da Família (ESF).

A garantia da fidedignidade dos dados é responsabilidade compartilhada entre a gestão local, o MFC e a AgSUS. Caso identifique erros, o gestor deve reportá-los imediatamente aos canais oficiais da AgSUS pelo e-mail: gestor@agenciasus.org.br.

Cada ciclo tem duração de 12 meses, iniciando em 1º de julho e encerrando em 30 de junho do ano seguinte. Todas as avaliações e registros no sistema devem ser concluídos impreterivelmente até o último dia do ciclo (30 de junho).

Sim. No Portal do Gestor, é possível clicar em “Atribuir Avaliação” e inserir o CPF do novo responsável.

Atenção: A atribuição só é permitida se o gestor ainda não tiver iniciado a avaliação. Uma vez delegada e concluída pelo novo responsável, o gestor não poderá retomar ou redistribuir a tarefa. Vídeos tutoriais estão nesta página, na seção "Tutoriais".

O gestor insere o CPF do avaliador no sistema AgSUS. Após a anuência com os termos da LGPD, a liberação é imediata. O avaliador indicado acessa o sistema via Gov.br, no campo “Pessoa Delegada”, onde visualizará apenas os profissionais sob sua responsabilidade.

O gestor (ou delegado) pode acessar o sistema para acompanhar e editar os dados quantas vezes forem necessárias ao longo do ciclo. No entanto, o envio definitivo deve ocorrer uma única vez até o dia 30 de junho.

Sim. O gestor tem autonomia para designar um avaliador para o componente de Contexto Local e outro para o de Preceptoria, bastando inserir os respectivos CPFs e aceitar os termos da LGPD para cada indicação.

Sim. O gestor mantém a visibilidade do formulário para fins de acompanhamento e monitoramento do status, mas perde a autonomia de edição, que passa a ser do avaliador designado.

A avaliação é feita via Gov.br no sistema da AgSUS, dividida em:

• Tutoria e Preceptoria: Foca em atividades formativas e pedagógicas. O gestor municipal deve garantir a entrega no prazo, podendo delegar a função sem a obrigatoriedade de parceria com instituições de ensino.
• Contexto Local: Considera o compromisso com resultados, participação comunitária e articulação com a equipe. Deve ser preenchida uma única vez por ciclo.

Em cada perfil, os componentes avaliativos, com a pontuação máxima e o peso no IGDP:

Perfis 3 e 4: definição restrita à gestão, aplicável apenas em situações excepcionais.

É um indicador que sintetiza o desempenho individual no ciclo anual, mensurado em uma escala de 0 a 100 pontos, com os seguintes conceitos atribuídos:

• Muito insatisfatório: 0 a 39 pontos
• Insatisfatório: 40 a 59 pontos
• Satisfatório: 60 a 79 pontos
• Muito satisfatório: 80 a 100 pontos

A responsabilidade do processo de avaliação é compartilhada entre a Agência com médicos avaliados e a gestão local, sendo de responsabilidade:

Agência - Compete à AgSUS assegurar a realização periódica e imparcial das avaliações, com foco no desenvolvimento profissional e no alinhamento aos objetivos institucionais. Cabe à Agência organizar e analisar os dados dos componentes avaliativos, disponibilizar ferramentas adequadas para o registro das avaliações, comunicar prazos e procedimentos, bem como promover capacitação para o uso de novos instrumentos, quando necessário.

Médicos do Programa de Provimento da AgSUS - Compete aos profissionais observar os prazos estabelecidos, registrar adequadamente as informações nos sistemas disponibilizados e manter o compromisso contínuo com a qualificação do desempenho, em consonância com os componentes avaliativos e as necessidades do território em que atuam.

Gestão Local - Compete à gestão local assegurar o cumprimento dos componentes de avaliação referentes ao contexto local, tutoria/preceptoria e qualidade técnica bem como garantir condições adequadas para o desenvolvimento das competências do Médico de Família e Comunidade e do Tutor Médico.

Sim. A Agência disponibilizará relatórios descritivos automatizados, painel analítico via plataforma da Agência, plantões para reuniões virtuais e reuniões abertas para elucidação de dúvidas.