Em março de 2023, o Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), nome da AgSUS até julho daquele ano, instaurou processo de apuração de possíveis irregularidades e designou uma Diretoria Executiva interina. Em abril, a Comissão de Investigação foi instaurada e instalada, e o Conselho criou a Junta Jurídica Extraordinária para apreciar os atos e contratos da Adaps de abril de 2022 a março de 2023.
- Resolução nº 1, de 24/03/2023: instaura processo de apuração de possíveis irregularidades, com medidas cautelares
- Resolução nº 2, de 24/03/2023: designa a Diretoria Executiva interina
- Portaria nº 42, de 11/04/2023: instaura a Comissão de Investigação
- Ata de instalação e deliberações da Comissão de Investigação (12/04/2023)
- Resolução nº 3, de 17/04/2023: disciplina a apreciação dos atos e contratos e cria a Junta Jurídica Extraordinária
A comissão recebia denúncias pelo e-mail comissao.investigacao@agenciasus.org.br. As denúncias sobre a AgSUS são recebidas pela Ouvidoria, de preferência pela Plataforma Fala.BR. Veja Ética e integridade.
