Programa Especial de Saúde do Rio Doce

Unidades especializadas que apoiam o SUS no cuidado às pessoas expostas a substâncias químicas: identificam riscos, acompanham a saúde dessa população e qualificam o atendimento nos territórios.

Estrutura voltada ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano nos territórios atingidos, para apoiar a vigilância em saúde. O monitoramento começou em maio de 2026, com um acordo entre a AgSUS e a Funasa.

Construção, ampliação e reforma de unidades como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e policlínicas, para ampliar o acesso e melhorar as condições de atendimento.

Entrega de unidades odontológicas móveis, de vans para levar pacientes a tratamento fora do município e, conforme previsto, de ambulâncias do SAMU e laboratórios.

Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D'Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

O Ministério da Saúde coordena o programa, pela Secretaria Executiva. A AgSUS apoia a gestão e a execução das ações do Ministério, e estados e municípios executam os próprios planos de ação.

A população dos 49 municípios atingidos, além de gestores e profissionais de saúde que recebem apoio para qualificar os serviços. As diretrizes do programa dão atenção especial a povos indígenas, à população negra e quilombola e a povos e comunidades tradicionais.

Não. Ele complementa os serviços que o SUS já oferece nos municípios atingidos.

Da compensação prevista no Anexo 8 do acordo judicial, que reserva R$ 12 bilhões para a saúde da população dos municípios atingidos. Os recursos só podem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde, e o seu uso segue o modelo de governança do SUS, com participação dos conselhos de saúde. Cada município só recebe depois de ter o seu plano de ação aprovado pela governança do programa. O acordo destina R$ 8,4 bilhões desse total (70%) a um fundo patrimonial de natureza perpétua, cujos rendimentos financiam as ações de forma contínua. No primeiro ciclo do programa, de quatro anos, pelo menos metade dos rendimentos vai para os municípios.

Sim. A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial está entre as linhas de atuação do programa, com acompanhamento multiprofissional e atenção contínua às pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) está entre as ações previstas pela AgSUS a partir de 2026.

O PES Rio Doce faz parte do Novo Acordo do Rio Doce e contribui para a reparação com melhorias duradouras na rede pública de saúde dos territórios atingidos, que ampliam o acesso e qualificam o cuidado.

O plano de ação do Ministério da Saúde prevê o Centro de Referência das Águas, para monitorar a qualidade da água para consumo humano, e Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, para cuidar de pessoas expostas e identificar riscos à saúde.

A portaria prevê um painel público e uma base de dados para monitorar as ações. Estados e municípios prestam contas dos recursos recebidos no Relatório Anual de Gestão de cada um.